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A C�mara dos Deputados avalia votar nesta ter�a-feira (2/5) um amplo — e controverso — projeto de lei que busca refor�ar a regulamenta��o e fiscaliza��o sobre plataformas digitais, como redes sociais, aplicativos de trocas de mensagens e ferramentas de busca.
Popularmente conhecida como PL das Fake News ou PL 2630, a proposta busca instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar�ncia na Internet.
A discuss�o da mat�ria — que tramita na C�mara desde 2020, ap�s ser aprovada no Senado — voltou a ganhar f�lego depois dos recentes ataques violentos em escolas e dos atos antidemocr�ticos de 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram as sedes dos Tr�s Poderes, em Bras�lia. Seu conte�do, por�m, � alvo de cr�ticas.
Defensores da proposta dizem que a nova lei vai melhorar o combate � desinforma��o, ao discurso de �dio e a outros conte�dos criminosos no ambiente digital, enquanto opositores apontam riscos de as novas regras ferirem a liberdade de express�o.
Mas as novas regras contra conte�dos criminosos n�o s�o a �nica pol�mica. O texto que tramita na C�mara tamb�m trouxe dispositivos novos em rela��o ao aprovado no Senado, ampliando o escopo do PL. A nova vers�o da proposta prev�, por exemplo, que grandes empresas de tecnologia remunerem os autores de conte�do jornal�stico e art�stico compartilhados em suas plataformas.
Essa medida � apoiada pela Associa��o Nacional de Jornais (ANJ), a Associa��o Brasileira de Emissoras de R�dio e Televis�o (ABERT) e artistas como Marisa Monte, Gl�ria Pires e Caetano Veloso.
Por outro lado, grandes empresas afetadas (big techs), como Meta (dona do Facebook, Instagram e WhatsApp) e Google (tamb�m dono do YouTube), dizem que a forma como o PL estabelece essas remunera��es obrigat�rias pode inviabilizar a oferta de servi�os gratuitos, como ocorre hoje.
A vota��o da proposta na C�mara ser� uma oportunidade para medir o tamanho da base do governo de Luiz In�cio Lula da Silva (PT), que apoia a aprova��o do PL. J� a oposi��o mais ferrenha vem de parlamentares bolsonaristas.
Caso a proposta receba o aval da C�mara, ainda ter� que ser aprovada novamente no Senado, antes de seguir para san��o presidencial.
Entenda a seguir cinco pontos especialmente sens�veis do projeto de lei.
Combate a conte�do criminoso ou risco de censura?
O PL das Fake News cria novas regras para a modera��o de conte�do por parte das plataformas digitais, que poder�o ser punidas com elevadas multas se n�o agirem “diligentemente para prevenir e mitigar pr�ticas il�citas no �mbito de seus servi�os”. Essa nova abordagem � inspirada em uma legisla��o mais dura recentemente adotada pela Uni�o Europeia, a Lei dos Servi�os Digitais (DSA, na sigla em ingl�s).
Segundo as regras atuais brasileiras, estabelecidas no Marco Civil da Internet, as big techs n�o t�m responsabilidade pelo conte�do criado por terceiros e compartilhado em suas plataformas. Dentro desse princ�pio, as empresas s� s�o obrigadas a excluir conte�dos no Brasil em caso de decis�o judicial.
Se o projeto de lei for aprovado, as plataformas poder�o ser responsabilizadas civilmente pela circula��o de conte�dos que se enquadrem nos seguintes crimes j� tipificados na lei brasileira: crimes contra o Estado Democr�tico de Direito; atos de terrorismo e preparat�rios de terrorismo; crime de induzimento, instiga��o ou aux�lio a suic�dio ou a automutila��o; crimes contra crian�as e adolescentes e de incita��o � pr�tica de crimes contra crian�as e adolescentes; racismo; viol�ncia contra a mulher; e infra��o sanit�ria, por deixar de executar, dificultar ou opor-se � execu��o de medidas sanit�rias quando sob situa��o de Emerg�ncia em Sa�de P�blica de Import�ncia Nacional.
De acordo com o PL das Fake News, s�o duas as situa��es em que as empresas podem ser punidas pela circula��o desses conte�dos criminosos:
1) quando esse conte�do for patrocinado ou impulsionado (ou seja, a plataforma receber algum pagamento para a exposi��o desse material);
2) quando as empresas falharem em conter a dissemina��o de conte�do criminoso, obriga��o prevista em seu “dever de cuidado”, um dos conceitos importados da legisla��o europeia (entenda melhor ao longo da reportagem).
Segundo o PL das Fake News, as plataformas ter�o que produzir “relat�rios de avalia��o de risco sist�mico e transpar�ncia”, que ser�o usados para fiscalizar se as empresas est�o cumprindo determinadas obriga��es, como evitar a difus�o de conte�dos il�citos e garantir o direito � liberdade de express�o, de informa��o e de imprensa.
E, caso seja identificado “risco iminente de danos � dimens�o coletiva de direitos fundamentais” ou “descumprimento das obriga��es estabelecidas na se��o da avalia��o de risco sist�mico”, poder� ser acionado um “protocolo de seguran�a pelo prazo de at� 30 dias, procedimento de natureza administrativa cujas etapas e objetivos dever�o ser objeto de regulamenta��o pr�prio”.
� durante a vig�ncia desse protocolo que as plataformas poder�o ser punidas se falharem no seu “dever de cuidado”. E, para identificar se houve falha, o �rg�o fiscalizador vai analisar notifica��es dos pr�prios usu�rios sobre conte�dos criminosos disseminados na plataforma. O PL prev� que n�o haver� puni��o por casos espec�ficos, mas por eventual falha generalizada em conter esses conte�dos denunciados por usu�rios por meio das notifica��es.
A incorpora��o de conceitos da legisla��o europeia pelo PL brasileiro � considerada positiva pelo jurista Ricardo Campos, professor na Universidade Goethe, em Frankfurt e diretor do LGPD (Legal Grounds for Privacy Design), instituto voltado � prote��o de dados. Na sua vis�o, isso vai dificultar que as empresas argumentem que n�o � poss�vel seguir a lei, caso o PL seja aprovado.
“Essa vers�o (do projeto de lei) est� se orientando nos pilares centrais do regulamento europeu. E isso � ruim para as plataformas porque, se passar (a aprova��o do PL), como na Europa vai seguir a lei e no Brasil n�o?”, ressaltou.
As grandes empresas, por sua vez, dizem que incertezas sobre o que se enquadraria na lei poder�o levar a retirada de conte�dos leg�timos.
“Sem os par�metros de prote��o do Marco Civil da Internet e com as novas amea�as de multas, as empresas seriam estimuladas a remover discursos leg�timos, resultando em um bloqueio excessivo e uma nova forma de censura”, disse o Google, em uma manifesta��o.
“Quando pensamos no YouTube ou na Busca do Google, que j� t�m mecanismos de den�ncia dispon�veis para usu�rios, a reda��o atual do PL 2630 cria um sistema que pode incentivar abusos, permitindo que pessoas e grupos mal-intencionados inundem nossos sistemas com requerimentos para remover conte�dos sem nenhuma prote��o legal”, reclama ainda a empresa.
Na v�spera da vota��o da proposta, o Google apresentava em sua p�gina inicial um link para um hotsite que reunia manifesta��es da empresa contra o projeto de lei, com a chamada “O PL das fake news pode aumentar a confus�o sobre o que � verdade ou mentira no Brasil”.
Relator do projeto de lei na C�mara, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), reagiu � medida.
“� o maior jogo sujo j� feito por uma empresa para interferir em um debate pol�tico. O Google mancha sua marca com o sangue de crime estimulado pelas plataformas. PL 2630 PELAS CRIAN�AS!”, tuitou.
� o maior jogo sujo j� feito por uma empresa para interferir em um debate pol�tico. O Google mancha sua marca com o sangue de crime estimulado pelas plataformas. PL 2630 PELAS CRIAN�AS! https://t.co/6PMjuGUz0T
— Orlando Silva (@orlandosilva) May 1, 2023Quem vai fiscalizar?
Outro ponto alvo de intenso debate � qual �rg�o, afinal, ser� respons�vel por fiscalizar a aplica��o da lei e, eventualmente, punir as empresas.
Inicialmente, o PL dava ao Poder Executivo a prerrogativa de criar uma entidade aut�noma de supervis�o, que poderia instaurar processos administrativos e aplicar san��es.
Devido � forte resist�ncia de parte da C�mara, em especial de parlamentares bolsonaristas, isso foi retirado da �ltima vers�o apresentada pelo relator.
Opositores da medida diziam que esse �rg�o, ao ser criado pelo governo, seria uma esp�cie de “Minist�rio da Verdade”, em refer�ncia � institui��o descrita no livro 1984, de George Orwell, que controlava de forma autorit�ria a circula��o de informa��o.
“Sabe esses protestos contra Lula em Portugal, feitos pelos portugueses no Parlamento e nas ruas que voc�s est�o vendo em v�rios perfis nas redes sociais? Ent�o, se o PL das Fakes News passar, com apenas UMA DEN�NCIA na sua publica��o, o ‘Minist�rio da Verdade’ que ser� criado com a lei, ir� remover sua publica��o”, criticou o senador Fl�vio Bolsonaro (PL-RJ), sem explicar como o projeto de lei permitiria isso.
Defensores da proposta tem rebatido esse discurso nas redes sociais. “Pra tentar chamar o #PL2630 de ‘censura’, a extrema direita recorta trechos e joga na tela, sem qualquer interpreta��o. N�o h� ‘minist�rio da verdade’, h� sim o �rg�o regulador, como diversos pa�ses da Uni�o Europeia est�o fazendo. Esse �rg�o N�O PODE DERRUBAR CONTE�DO NENHUM!”, tuitou o influenciador Felipe Neto.
� BBC News Brasil, Orlando Silva disse est� em negocia��o com os deputados para que outro �rg�o seja apontado como respons�vel pela fiscaliza��o. Segundo ele, uma proposta que tem ganhado for�a � dar essa atribui��o � Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel).
A mudan�a, por�m, � considerada negativa pela Coaliz�o Direitos na Rede, grupo que re�ne mais de 50 organiza��es acad�micas e da sociedade civil.
“Cr�ticos ao projeto lan�aram acusa��es equivocadas e sem fundamento de que isso (a nova entidade aut�noma de supervis�o) seria um �rg�o para dar poder ao governo de dizer o que � e o que n�o � verdade. Na proposta, essa autoridade teria autonomia e espa�os em que diferentes setores poderiam participar das decis�es importantes”, ressalta a Coaliz�o em nota sobre o tema.
Para o grupo de organiza��es, a Anatel n�o tem expertise para atuar na regulamenta��o de plataformas, j� que mexe com infraestrutura de telecomunica��o e n�o com gerenciamento de conte�do.
“A Anatel � historicamente refrat�ria � participa��o da sociedade civil, o que � incompat�vel com o modelo de governan�a multissetorial e colaborativa da internet no pa�s. O que precisamos � de um �rg�o independente com um conselho multissetorial deliberativo”, diz ainda a Coaliz�o.
Imunidade parlamentar
Tamb�m gerou pol�mica a inclus�o no PL de uma prote��o �s manifesta��es de congressistas nas plataformas digitais.
A Constitui��o estabelece que “Deputados e Senadores s�o inviol�veis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opini�es, palavras e votos”. A �ltima vers�o do projeto de lei prev� que essa imunidade parlamentar constitucional “estende-se aos conte�dos publicados por agentes pol�ticos em plataformas mantidas pelos provedores de redes sociais e mensageria privada”.
Cr�ticos dizem que a medida dificultar� que plataformas digitais removam conte�dos indevidos publicados por parlamentares.
“Parece uma autoriza��o para que os parlamentares, que s�o grandes propagadores de desinforma��o, continuem usando suas redes para distribuir essa desinforma��o”, disse � Ag�ncia Brasil Ram�nia Vieira, coordenadora executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica��o Social.
J� a Coaliz�o Direitos na Rede n�o v� problema na medida.
“O texto reitera o princ�pio da imunidade parlamentar j� estabelecido na Constitui��o que protege deputados(as) e senadores(as) por suas opini�es, palavras e votos. No texto do PL 2630, reitera-se a imunidade parlamentar material, ou seja, que abrange apenas dentro do exerc�cio do cargo”, avalia a Coaliz�o em nota.
“Dessa forma, o texto da lei n�o expande a imunidade j� prevista nos termos da Constitui��o, apenas reitera que as prote��es existentes valem tamb�m para as manifesta��es digitais. Al�m disso, em caso de a��o judicial, o alcance dessa prote��o fica sujeita � interpreta��o do STF”, diz ainda a Coaliz�o.
Remunera��o de conte�do jornal�stico
Durante a tramita��o na C�mara, o PL das Fake News passou a prever que as empresas remunerem conte�dos jornal�sticos que circularem em suas plataformas.
A proposta estabelece que ter� direito � remunera��o qualquer empresa em funcionamento h� ao menos 24 meses, mesmo se individual (apenas um jornalista), que “produza conte�do jornal�stico original de forma regular, organizada, profissionalmente e que mantenha endere�o f�sico e editor respons�vel no Brasil”.
Caso o texto seja aprovado, a negocia��o poder� ser feita de forma individual entre ve�culos e empresas, ou de forma coletiva.
Os detalhes sobre como isso ser� feito, por�m, ser�o fixados em regulamenta��o posterior. Mas o PL estabelece que essa regulamenta��o “dispor� sobre arbitragem em casos de inviabilidade de negocia��o entre provedor e empresa jornal�stica” e “dever� criar mecanismos para garantir a equidade entre os provedores e as empresas jornal�sticas nas negocia��es e resolu��es de conflito, sem preju�zo para as empresas classificadas como pequenas e m�dias, na forma do regulamento”.
“Como j� ocorre em outros pa�ses, a remunera��o da atividade jornal�stica por plataformas de tecnologia pode ser um elemento decisivo para a forma��o de um ecossistema jornal�stico amplo, diverso e saud�vel, capaz de se opor � difus�o da desinforma��o e dos discursos de �dio. Tal ecossistema � essencial para a manuten��o da pr�pria democracia”, diz nota da Associa��o Nacional de Jornais (ANJ).
O projeto de lei estabelece ainda que “o provedor n�o poder� promover a remo��o de conte�dos jornal�sticos disponibilizados com intuito de se eximir da obriga��o de que trata este artigo (a remunera��o), ressalvados os casos previstos nesta Lei, ou mediante ordem judicial espec�fica”.
Cr�ticos desse trecho consideram que ele blinda empresas jornal�sticas de terem conte�do removido, em caso de desinforma��o, por exemplo. Hoje, as plataformas removem por conta pr�pria conte�dos que firam suas diretrizes internas.
“Plataformas ter�o que remunerar os ve�culos de not�cia por qualquer conte�do noticioso que os usu�rios publiquem. Isso significa que as plataformas ser�o obrigadas a remunerar inclusive ve�culos propagadores de not�cias falsas. O projeto de lei tamb�m pro�be que as plataformas removam este tipo de conte�do, portanto, o PL cria um ‘custo compuls�rio’ para as redes. Pior: qualquer ve�culo que exista h� dois anos - e mesmo que seja uma empresa individual - ter� que ser remunerado”, criticou por meio de nota a C�mara Brasileira da Economia Digital, que tem entre seus associados empresas como Google, TikTok e Meta.
Em um comunicado pr�prio, a Meta diz ainda que a falta de uma defini��o sobre o que � “conte�do jornal�stico” cria riscos. “Isso pode levar a um aumento da desinforma��o, e n�o o contr�rio. Imagine, por exemplo, um mundo em que pessoas mal intencionadas se passam por jornalistas para publicar informa��es falsas em nossas plataformas e sermos for�ados a pagar por isso”, disse a empresa em um comunicado.
Como alternativa ao proposto no PL, o Google defendeu “a possibilidade de um fundo de inova��o para o jornalismo, administrado de forma independente, que inclua contribui��es de empresas de tecnologia”.
“Um fundo como esse pode ajudar a garantir a sustentabilidade e independ�ncia ao modelo de fomento do jornalismo de qualidade no Brasil. Esse fundo poderia oferecer financiamento de acordo com crit�rios mensur�veis e claramente definidos, benef�cios para toda a ind�stria – em vez de apenas alguns ve�culos ou grupos espec�ficos, e pode estar sujeito a supervis�o independente, impedindo a tomada de decis�es pol�ticas”, defendeu ainda a empresa.
Remunera��o de direitos autorais
Outra novidade da �ltima vers�o do PL � a previs�o de novas regras para remunera��o de conte�do protegido por direitos autorais, como m�sicas e v�deos. Artistas t�m realizado ampla campanha nas redes sociais a favor da aprova��o desse ponto.
“Quando a profiss�o dos atores foi regulamentada 45 anos atr�s n�o existia internet. O ator recebia para trabalhar numa novela, numa s�rie, e isso era exibido uma �nica vez, ia ao ar, e pronto. E hoje em dia, com a internet, o que acontece � que nosso trabalho fica dispon�vel ad infinitum”, disse o ator Caio Blat ao canal CNN Brasil.
“Com as novas plataformas, voc� pode assistir novelas antigas, filmes antigos, filmes novos, e essas imagens v�o ficar dispon�veis infinitamente para assinantes, e vendendo publicidade, e os atores n�o recebem seus direitos autorais, os direitos conexos, referentes a sua pr�pria imagem, a sua pr�pria voz, ao seu trabalho de interpreta��o que est� fixado ali” afirmou ainda o ator.
O projeto de lei, por�m, prev� que uma regulamenta��o futura vai abordar “os crit�rios, forma para aferi��o dos valores, negocia��o, resolu��o de conflitos, transpar�ncia e a valoriza��o do conte�do nacional, regional, local e independente”. A novidade tamb�m provocou rea��o das empresas.
“A �ltima vers�o do projeto prop�e, pela primeira vez durante toda a tramita��o do PL 2630, uma complexa mudan�a no sistema de direitos autorais, que n�o se relaciona com o restante do escopo do projeto, que � o combate � desinforma��o”, criticou a C�mara Brasileira da Economia Digital.
“Qualquer altera��o nesta Lei, ainda que necess�ria, deve ser precedida de amplo debate p�blico. Caso contr�rio, aumentam-se as chances de incertezas jur�dicas e preju�zo ao que j� foi constru�do at� hoje”, defendeu ainda a institui��o que representa empresas do setor.
