Em coletiva de imprensa nesta ter�a-feira (02/05), o ministro da Justi�a, Fl�vio Dino anunciou que a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluiu que o artigo veiculado na p�gina inicial do Google desde ontem (01/05) se trata de uma publicidade enganosa ou abusiva.
Dino explica que, enquanto empresa de tecnologia, a Google n�o pode fazer um editorial, sendo este tipo de texto reservado a empresas de comunica��o. Desse modo, o texto � classificado como propaganda e deveria estar sinalizado com tal. A Senacon ent�o imp�s a obriga��o de contra propaganda, que est� no c�digo de defesa do consumidor.
“Assim como eles veiculam clandestinamente uma mensagem contra, eles agora v�o ser obrigados a veicular, no mesmo lugar, uma publicidade a favor, para que os consumidores possam formar uma opini�o”, disse Fl�vio Dino.
Na mesma coletiva, o ministro afirmou que a regula��o n�o � uma proposta do governo, � uma exig�ncia do nosso tempo. “Ela n�o s� � amparada pela constitui��o, ela � exigida pela constitui��o. A constitui��o manda que haja regula��o nos termos do artigo 222 da constitui��o federal”, disse.
Google e a PL da Fake News
O dirigente defende na publica��o que "se for aprovado do jeito que est�, o PL iria na contram�o do seu objetivo original de combater a dissemina��o de not�cias falsas". "Uma das consequ�ncias indesejadas, por exemplo, � que o PL acaba protegendo quem produz desinforma��o, resultando na cria��o de mais desinforma��o", continua o texto.
Em outro texto que pode ser acessado atrav�s do link, a Google defende que a popula��o pressione o Congresso Nacional sobre o projeto. “Precisamos melhorar o texto do projeto de lei. O PL das Fake News pode aumentar a desinforma��o no Brasil. Fale com seu deputado por aqui ou nas redes sociais ainda hoje”, afirma o artigo.