Dino sobre Telegram: 'Faroeste digital � incompat�vel com a Constitui��o'

O ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Fl�vio Dino, celebrou a medida do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determina que o Telegram exclua a mensagem enviada aos usu�rios em que faz propaganda contra PL das Fake News, sob pena de suspens�o do aplicativo e multa. 

Nessa ter�a-feira (9/5) a empresa chegou a enviar um manifesto em que afirma que o PL 2630/2020, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transpar�ncia na Internet, daria poder de censura ao governo brasileiro. A Secretaria de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica (Secom) j� havia informado que tomaria medidas legais contra o Telegram.

J� a medida de Moraes � destacada por Dino como um passo importante para a regula��o. “A decis�o do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram � um passo importante para fixa��o de balizas regulat�rias a tais empresas. O faroeste digital � incompat�vel com a Constitui��o. A Pol�cia Federal dar� cumprimento imediato ao comando a ela destinada”, disse.

Moraes determinou que o aplicativo Telegram envie para todos os usu�rios do Brasil uma mensagem destacando que a rede espalhou desinforma��o sobre o PL das Fake News.

De acordo com a decis�o, caso o aplicativo de mensagens n�o cumpra a determina��o no prazo estipulado, ser� aplicada uma multa de R$ 500 mil por hora, al�m da suspens�o dos servi�os em at� 72 horas por parte dos provedores de internet.