A medida conta com o apoio de governo e oposi��o e deve ser aprovada na ter�a-feira (16) pela CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a) da C�mara, o primeiro passo da tramita��o. Ao todo, o TSE reprovou 19 das contas partid�rias de 2017 e aprovou com ressalvas as outras 16. A morosidade da Justi�a, aliada � pequena estrutura de fiscaliza��o, faz com que as contas sejam julgadas com atraso de quase cinco anos.
Os julgamentos mostram gastos sem rela��o com a atividade partid�ria e em benef�cio de dirigentes, como pagamentos de remunera��o em valor acima do teto constitucional e para empresas ligadas a eles, assim como uma generalizada falta de comprova��o da destina��o das verbas.
Apenas o PSD n�o foi condenado a devolver valores p�blicos, al�m do Novo, que s� neste ano decidiu que passar� a usar as verbas p�blicas e que dever� restituir R$ 39 mil recebidos em 2017 de pessoas jur�dicas e f�sicas.
Nos �ltimos anos, o Congresso turbinou o repasse de dinheiro p�blico para os partidos, que s� em 2022 receberam R$ 6 bilh�es. Na contram�o disso, tem promovido uma s�rie de altera��es para tornar a lei mais branda, apesar do longo hist�rico de malversa��o de dinheiro p�blico, que inclui gastos em restaurantes de luxo, compra de helic�pteros, im�veis e carros de mais de R$ 100 mil.
Em abril de 2022, por exemplo, deputados e senadores aprovaram uma PEC anistiando as legendas pelo n�o cumprimento nas elei��es anteriores das cotas de est�mulo � participa��o de negros e mulheres na pol�tica.
Desde a proibi��o do financiamento empresarial a pol�ticos, os partidos t�m como principal fonte de recursos os cofres p�blicos — o Fundo Partid�rio, que destinar� a eles R$ 1,185 bilh�o em 2023, e o Fundo Eleitoral, que em 2022 distribuiu R$ 5 bilh�es.
Assinada por 184 deputados, incluindo os l�deres do governo, Jos� Guimar�es (PT-CE), e da oposi��o, Carlos Jordy (PL-RJ), a PEC pro�be qualquer puni��o a ilegalidades cometidas at� a sua promulga��o, incluindo o desrespeito ao repasse m�nimo de verbas a mulheres e negros nas elei��es. Se avan�ar no Congresso, por�m, h� risco de judicializa��o, porque algumas entidades consideram que s� poderia haver anistia de casos ainda n�o julgados at� a promulga��o.
Em rela��o a 2017, o TSE desaprovou as contas de PHS (incorporado ao Podemos), PTB, Pros (incorporado pelo Solidariedade), PMN, Cidadania, Avante, PCB, Solidariedade, PRTB, PCO, PSC, PPL (incorporado ao PC do B), Agir, PRP (incorporado ao Patriota), PV, PMB, DC, PSTU e Rede. Proporcionalmente ao que recebeu dos cofres p�blicos, o caso mais grave � do nanico PHS, que em 2019 foi incorporado ao Podemos.
O tribunal concluiu no dia 24 de mar�o que o partido aplicou de forma irregular cerca de 60% do que recebeu dos cofres p�blicos em 2017, determinando a devolu��o de R$ 4,2 milh�es, atualizados pela infla��o, al�m de multa de 12%.
No parecer sobre o caso, o Minist�rio P�blico tabulou 31 irregularidades, entre elas a afirma��o de que o partido gastou R$ 1,5 milh�o em verba p�blica sem ter apresentado qualquer documenta��o fiscal comprobat�ria, demonstra��o de v�nculo com atividades partid�rias ou prova da execu��o dos servi�os.
O segundo partido com maior volume de recursos a serem devolvidos � o PTB de Roberto Jefferson —R$ 3,2 milh�es, mais corre��o monet�ria e multa de 12%.
O TSE considerou excessivos e irregulares os gastos com hospedagem —mensalidade no Hotel Nacional, ao custo de R$ 390 mil ao ano— e com remunera��o a dirigentes, em especial os R$ 33,8 mil mensais a Jefferson, na �poca presidente da legenda, valor superior ao teto constitucional.
O ministro Ricardo Lewandowski, que relatou o julgamento em fevereiro, escreveu em seu voto que a remunera��o dos dirigentes partid�rios somou R$ 1,6 milh�o no ano, constituindo "falha grave" diante da "falta de defini��o de crit�rios transparentes que fixem valores condizentes com o mercado e com as atribui��es e responsabilidades".
De acordo com o ministro, esses gastos s�o incompat�veis com o princ�pio da economicidade. "Devemos ser rigorosos com a presta��o de contas de recursos p�blicos, pois n�o � um dinheiro dos partidos, mas, sim, da sociedade brasileira."
Jefferson est� em pris�o preventiva desde outubro de 2022, quando resistiu � bala ao cumprimento de ordem de recolhimento expedida pelo STF.
J� o DC teve como uma das irregularidades apontadas o gasto de R$ 69 mil da verba com abastecimento de carros no posto do presidente do partido, Jos� Maria Eymael.
"Mantenho a irregularidade das despesas com aquisi��o de combust�veis no Centro Automotivo Caminho Certo, de propriedade do presidente do partido, seja em fun��o de conflito de interesses, haja vista a influ�ncia direta desse dirigente partid�rio na transa��o, seja pela impossibilidade de se comprovar a economicidade da contrata��o, al�m do question�vel montante despendido no exerc�cio de 2017", afirmou em seu voto o relator, ministro Carlos Horbach.
PT teve contas aprovadas com ressalva
Entre os partidos que tiveram as contas aprovadas com ressalvas, o PT � o respons�vel pela maior fatia a devolver, R$ 4,86 milh�es, boa parte por aus�ncia de documenta��o comprobat�ria do gasto. A sigla de Lula foi a que recebeu a maior verba em 2017, R$ 93,5 milh�es. As irregularidades apontadas pelo TSE somaram, portanto, cerca de 5% desse valor.
"� importante ressaltar que mesmo com uma s�rie de limita��es, sobretudo de recursos tecnol�gicos, todos os anos a Justi�a Eleitoral identifica uma s�rie de fraudes e irregularidades, nas quais muitas vezes os partidos reincidem", afirma Marcelo Issa, diretor-executivo do Transpar�ncia Partid�ria.
"Mais desvios seriam identificados caso esse trabalho fosse aprimorado. A PEC, no entanto, caminha exatamente no sentido oposto. Estar a favor dessa proposta significa realizar um ataque grave � Justi�a Eleitoral e a elei��es limpas, transparentes e democr�ticas."
Para ser aprovada, uma PEC precisa do apoio m�nimo de 60% dos parlamentares (308 de 513 na C�mara e 49 de 81 no Senado), em dois turnos de vota��o em cada Casa. Caso isso ocorra, ela � promulgada e passa a valer, n�o havendo possibilidade de veto do Poder Executivo.
Partidos negam irregularidades
Todos os partidos que se manifestaram conclusivamente na fase final dos julgamentos negaram as irregularidades pelas quais tiveram as contas desaprovadas. Em alguns casos, afirmam que os �rg�os t�cnicos do TSE n�o deram margem ao contradit�rio e se recusaram a analisar esclarecimentos.
� Folha o DC afirmou, em nota, que a decis�o do partido de abastecer seus ve�culos no posto de propriedade de Eymael atendeu ao princ�pio da economicidade e tamb�m observou a qualidade do produto.
"O abastecimento dos ve�culos do partido no Centro Automotivo Caminho Certo obedeceu rigorosamente aos pre�os de mercado, sem nenhuma vantagem escusa tanto para o partido como para a revenda de combust�vel."
O Podemos afirmou que a incorpora��o se deu em 2019 e, portanto, as a��es relativas a exerc�cios anteriores dizem respeito aos dirigentes � �poca, ocasi�o em que o PHS estava envolto em disputas judiciais pelo seu comando.
"O Podemos, ao incorpor�-lo, acaba herdando esse passivo do ponto de vista t�cnico, mas do ponto de vista pr�tico n�o teve gest�o ou responsabilidade sobre o que foi feito com os recursos do fundo naquele ano", afirmou Alexandre Bissoli, advogado do Podemos.
A Folha n�o conseguiu contato com a assessoria do PTB nem com a defesa de Jefferson.
Em suas alega��es finais, o PT disse ter apresentado farta documenta��o que mereceria ser reexaminada pela corte.
"O que se destaca � a solene recusa em examinar o acervo acostado e at� inova��es sobre as quais n�o se oportunizou ao Prestador [partido] a devida manifesta��o", diz a pe�a, afirmando ainda, por exemplo, que um documento digital foi recusado pelos t�cnicos sob o argumento de que n�o foi poss�vel abri-lo.