"O tribunal, por unanimidade, deu provimento aos recursos ordin�rios para indeferir o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao cargo de deputado federal", proclamou o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O ministro Benedito Gon�alves, relator da a��o, votou pela inelegibilidade e cassa��o do deputado federal Deltan Dallagnol, ex-procurador da Opera��o Lava-Jato.
A argumenta��o para o voto favor�vel � cassa��o de Dallagnol foi que ele teria se exonerado do cargo de procurador em novembro de 2021, com a inten��o de evitar que os processos que o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico tinha contra ele se tornassem administrativos.
Com base na legisla��o, magistrados n�o podem ter processos n�o julgados na esfera administrativa caso queiram disputar elei��es.
Com base na legisla��o, magistrados n�o podem ter processos n�o julgados na esfera administrativa caso queiram disputar elei��es.
"Quem pretensamente renuncia a um cargo para, de forma dissimulada contornar veda��o estabelecida em lei, que � a indisponibilidade de disputar a elei��o, incorre em fraude � lei."