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Estado de Minas SEM PERD�O

Moraes determina pris�o imediata de Daniel Silveira

Ministro determina cumprimento imediato da pena do ex-deputado federal, condenado a 8 anos e 9 meses de pris�o por amea�as ao Supremo e ao TSE


23/05/2023 16:50 - atualizado 23/05/2023 17:01
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Daniel Silveira e Bolsonaro
Bolsonarista teve o perd�o derrubado pelo Supremo no in�cio de maio (foto: MAURO PIMENTEL / AFP)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o in�cio imediato do cumprimento da pena do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em regime fechado. O bolsonarista foi condenado em abril de 2022 a cumprir oito anos e nove meses de pris�o por amea�as aos integrantes do tribunal.

O ex-deputado havia sido detido em Petr�polis, no Rio de Janeiro, em fevereiro, ap�s descumprir medida cautelar. Silveira tamb�m chegou a danificar a tornozeleira eletr�nica, voltou a amea�ar ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e colocar em d�vida a lisura das urnas eletr�nicas.

Um dia ap�s ser condenado, ele foi agraciado com o perd�o da pena concedido pelo ent�o presidente Jair Bolsonaro (PL). Na �poca, Bolsonaro disse que tinha objetivo de “dar exemplo ao STF”. O indulto � de prerrogativa do chefe do Executivo, mas foi questionado pelas suas reais inten��es.

No in�cio de maio, o Supremo derrubou o perd�o por 8 votos a 2. Apenas os ministros indicados por Bolsonaro votaram por manter o indulto. A maioria da corte argumenta que o ex-presidente cometeu um desvio de finalidade ao conceder o benef�cio para um aliado pr�ximo, tentando causar “como��o social”.


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