Na pauta dos prefeitos est� a reivindica��o pela aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o repasse de verbas da Uni�o ao Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM). O projeto � de autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA) e � visto pela CNM como uma medida necess�ria para que as prefeituras consigam arcar com o pagamento do piso salarial da enfermagem.
Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a uni�o dos prefeitos � necess�ria para se estabelecer uma fonte permanente de financiamento aos munic�pios para possibilitar o pagamento do piso salarial da enfermagem. “Nenhum de n�s � contra o piso, mas a gente precisa torn�-lo vi�vel. A CNM est� fazendo a sua parte para viabilizar a implementa��o”, afirma o l�der do movimento municipalista.
Al�m da PEC, os prefeitos devem utilizar a viagem a Bras�lia para pressionar parlamentares em pautas sobre a previd�ncia municipal. A ideia � estender as regras da reforma previdenci�ria para todas as cidades com regime pr�prio.
Tamb�m est� na pauta a tramita��o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que concede prazo para que os munic�pios migrem de coeficiente no FPM a partir do censo demogr�fico.
O piso da enfermagem
O piso salarial da enfermagem foi criado em agosto do ano passado, ap�s aprova��o de Projeto de Lei no Congresso Nacional. O ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a medida ap�s constatar que a impossibilidade de pagamento dos novos sal�rios poderia acarretar em perdas na qualidade dos servi�os de sa�de e demiss�es.
Neste m�s, o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.581/2023, que liberou cr�dito especial de cerca de R$ 7,3 bilh�es no or�amento do Fundo Nacional de Sa�de para viabilizar o pagamento do piso da categoria por estados e munic�pios. A medida fez com que Barroso revogasse sua liminar anterior.
Na �ltima quarta-feira (24/5), por�m, o ministro Gilmar Mendes pediu vista do julgamento sobre a decis�o de Barroso. A mat�ria estava em an�lise no STF e com previs�o para ser finalizada at� a sexta-feira (26/5), mas a solicita��o para mais tempo de avalia��o suspende uma defini��o. O magistrado tem at� 90 dias para devolver o processo. Enquanto isso, a libera��o para o pagamento do piso segue v�lida.
Para a CNM, � necess�ria cautela para que o piso salarial seja pago integralmente e aponta inconsist�ncias na portaria do Minist�rio da Sa�de que estabelece os par�metros para a transfer�ncia de renda da Uni�o aos estados e munic�pios com objetivo de efetivar o reajuste para os profissionais da enfermagem. De acordo com a confedera��o, o impacto nos cofres municipais para atender ao piso seria de R$ 10,5 bilh�es anuais.