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Estado de Minas PRIMEIRA TURMA

Lira pode ser julgado por corrup��o passiva pelo STF na semana que vem

Assessor parlamentar do presidente da C�mara foi apreendido, em 2012, com R$ 106 mil em dinheiro. Den�ncia � baseada em dela��o, e PGR pede arquivamento


31/05/2023 22:29 - atualizado 31/05/2023 23:58
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Arthur Lira no plenário da Câmara
Arthur Lira (PP-AL) pode ser julgado na pr�xima ter�a-feira (6/6) pela Primeira Turma do STF (foto: Acervo C�mara dos Deputados)
O presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), pode ser julgado na pr�xima semana pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na a��o que o acusa de corrup��o passiva. Na noite desta quarta-feira (31/5), o ministro do Supremo Dias Toffoli liberou a an�lise, pela Primeira Turma, do recurso oferecido pelo parlamentar contra a den�ncia da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR).

O presidente da C�mara pode ser julgado j� na pr�xima ter�a-feira (6/6), se houver sess�o da Primeira Turma. Um novo parecer da PGR sobre o caso, enviado em abril, tamb�m deve ser analisado se os ministros do colegiado se reunirem.

Nesse documento, o Minist�rio P�blico (MP) mudou o posicionamento original,  defendendo o arquivamento do caso por falta de provas. Na primeira manifesta��o, a Procuradoria havia denunciado o deputado federal.
 

Lira se tornou r�u por corrup��o ativa na Primeira Turma do STF em 2019. Em 2012, um assessor parlamentar do atual presidente da C�mara foi apreendido com R$ 106 mil ao tentar embarcar no aeroporto de Congonhas, em S�o Paulo. O assessor afirmou, ao ser preso, que o dinheiro era de Lira.

Segundo a primeira manifesta��o da PGR, o dinheiro apreendido em Congonhas iria para Lira, que era l�der do PP na ocasi�o, numa troca de favores para a manuten��o de Francisco Carlos Cabalero Colombo na chefia da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

A primeira den�ncia da Procuradoria tamb�m tinha acusa��es por lavagem de dinheiro, o que foi rejeitado pelo STF no julgamento de 2019. 

Em of�cio enviado ao STF, a vice-procuradora-geral da Rep�blica, Lind�ra Ara�jo, afirmou que a acusa��o contra Lira n�o procede porque a den�ncia foi embasada em dela��o premiada do doleiro Alberto Youssef.

"Os elementos indici�rios que subsidiam a den�ncia n�o s�o capazes de comprovar o nexo de causalidade entre a apreens�o de valores em poder de Jaymerson Amorim e a suposta pr�tica do ato de of�cio por parte do deputado federal Arthur Lira", escreveu Lind�ra.


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