"Defiro o requerimento da Fazenda do Estado de S�o Paulo e determina a indisponibilidade de dinheiro em dep�sito ou aplica��o financeira do(s) executado(s), existente nas institui��es vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores at� o limite da d�vida executado", diz a decis�o do TJSP.
Bolsonaro foi multado por quebrar o protocolo sanit�rio durante a fase mais cr�tica da infec��o do novo coronav�rus. O ex-presidente fez uma visita ao Vale do Ribeira (SP), em 2021, acompanhado de um dos filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tamb�m n�o estava usando prote��o. No estado, � �poca sob gest�o de Jo�o D�ria, era estabelecida a obrigatoriedade da m�scara.
Em janeiro deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com tr�s a��es para que o ex-chefe do Executivo pague as multas - que somam R$ 431 mil, embora as a��es sejam julgadas separadamente. O Correio Braziliense entrou em contato com a defesa de Jair Bolsonaro, mas n�o teve retorno at� a publica��o desta mat�ria. O espa�o permanece aberto para manifesta��o do ex-presidente.