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Estado de Minas JUSTI�A ELEITORAL

Moraes diz que julgamento de Bolsonaro 'caiu na vala comum da justi�a'

Ministro ressaltou que an�lise da a��o no TSE, que poder� deixar o ex-presidente ineleg�vel, seguir� de acordo com a Constitui��o


13/06/2023 17:04 - atualizado 13/06/2023 17:06
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Jair Bolsonaro
Julgamento que pode deixar Bolsonaro inel�givel come�a no dia 22 de junho (foto: Reprodu��o/AFP)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comentou, nesta ter�a-feira (13/6), sobre o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ineleg�vel. O magistrado afirmou que o processo caiu na “vala comum” da Justi�a e disse que a an�lise seguir� de acordo com a “lei e a Constitui��o”.

A declara��o foi dada em evento promovido pela revista Piau� e pelo YouTube. Moraes foi questionado se havia acelerado o processo sobre Bolsonaro. Ele disse que a a��o seguiu o tr�mite normal no Judici�rio. “Chegou isso para julgar, n�s vamos julgar. Independentemente do resultado, o TSE vai cumprir a sua miss�o. A Justi�a Eleitoral sempre foi c�lere, at� porque os prazos s�o diferenciados, e tudo que chega � julgado”, apontou.

Moraes destacou que o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gon�alves, encaminhou para a pauta um bloco de processos no in�cio de junho e que a a��o contra o ex-chefe do Executivo estava no conjunto. “Ent�o, n�o seria esse o caso, por envolver um ex-presidente, que eu tiraria esse caso. Vou esperar um momento prop�cio? N�o. Entrou na vala comum", disse. “N�o h� escolha de processo, todos que s�o liberados [pelos relatores] s�o pautados”, acrescentou.

O ministro tamb�m reiterou a defesa ao processo eleitoral brasileiro e �s urnas eletr�nicas. Ele argumentou que, se a popula��o n�o acreditasse na transpar�ncia, n�o teria ido votar.

"Uma coisa � um discurso pol�tico, outra � a realidade. N�s t�nhamos 80% do eleitorado indo votar e, pela primeira vez, menos absten��o no segundo turno do que no primeiro. Se voc� realmente n�o acredita numa coisa, se acha que vai ser fraudado, por que vai sair de casa e ir at� a sess�o eleitoral? N�s sabemos que o voto � obrigat�rio no Brasil, mas basta justificar pelo celular. Se n�o deu, a multa � de R$ 3", disse. A multa para quem n�o votou e n�o justificou � de R$ 3,51 por turno de vota��o para ficar quite com a Justi�a Eleitoral. 

Julgamento de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes marcou para 22 de junho o julgamento do processo que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro ineleg�vel. A a��o, movida pelo PDT, acusa o ex-chefe do Planalto de abuso pol�tico e econ�mico ao realizar uma reuni�o com embaixadores em julho do ano passado e atacar o processo eleitoral brasileiro.

Se for considerado culpado das acusa��es, Bolsonaro pode ser declarado ineleg�vel pelos pr�ximos oito anos, ou seja, fica impedido de disputar qualquer cargo eletivo. A expectativa na Corte � que a discuss�o seja conclu�da ainda neste m�s, antes do in�cio do recesso no Judici�rio. A sess�o do dia 22 deve ser dedicada � leitura do relat�rio de Benedito Gon�alves, e o julgamento deve se estender para os dias 27 e 29 de junho.

Durante o encontro com os embaixadores, no Pal�cio da Alvorada, em julho de 2022, o ex-presidente questionou a seguran�a do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas elei��es, sem apresentar provas. O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, defendeu a condena��o por abuso de poder pol�tico. Ele destacou que Bolsonaro, � �poca pr�-candidato � Presid�ncia da Rep�blica, tentou obter vantagem para si utilizando de recursos p�blicos.

Ao todo, Bolsonaro � alvo de 16 investiga��es no TSE, sendo a que trata da reuni�o com embaixadores a mais avan�ada. Foram ouvidas testemunhas, e a Corte j� colheu documentos, informa��es e anexa��o de materiais obtidos por inqu�ritos que correm no STF.


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