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Estado de Minas �NIBUS

Projeto que revoga aumento nas passagens avan�a na C�mara de BH

Proposta determina pagamento de subs�dio �s empresas de �nibus. Texto foi aprovado na Comiss�o de Legisla��o e Justi�a e deve ser votado em 2� turno neste m�s


15/06/2023 15:32 - atualizado 15/06/2023 15:34
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Ponto de ônibus cheio em BH
Pagando R$ 6 nas passagens h� quase dois meses, projeto pode ser al�vio no bolso dos passageiros de BH (foto: Ed�sio Ferreira/EM/D.A Press)
A Comiss�o de Legisla��o e Justi�a (CLJ) da C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quinta-feira (15/6), o Projeto de Lei (PL) 538/2023, que prev� pagamento de R$ 512 milh�es em subs�dio �s empresas de �nibus da capital neste ano e pode retornar a tarifa a R$ 4,50. A proposta foi aprovada em 1º turno em plen�rio na �ltima ter�a-feira (13/6) e retornou �s comiss�es antes de ser liberada para aprecia��o definitiva dos vereadores.

A CLJ aprovou 57 emendas ao texto original do projeto. Entre as dezenas de adi��es propostas pelos vereadores est�o a inclus�o do transporte suplementar �s determina��es do PL e contrapartidas exigidas �s concession�rias, como a manuten��o de ve�culos e o cumprimento m�nimo da escala de viagens.

Participaram da comiss�o os vereadores Cl�udio do Mundo Novo (PSD), Fernanda Pereira Alto� (Novo), Irlan Melo (Patriota), Jorge Santos (Republicanos), Marcela Tr�pia (Novo), Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD) e S�rgio Fernando Pinho Tavares (PL). 

A CLJ � o primeiro grupo da casa ao qual o projeto de lei retorna ap�s aprova��o em 1º turno. Antes de ser votado em 2º turno, o texto ainda deve passar pelas comiss�es de Mobilidade Urbana, Ind�stria, Com�rcio e Servi�os; Administra��o P�blica; e Or�amento e Finan�as P�blicas. O presidente da C�mara, Gabriel Azevedo (sem partido), j� declarou que pretende propor a aprecia��o conjunta do projeto nas comiss�es com o fim de acelerar o tr�mite. 


Nesta sexta (16/6), o pedido de juntar as comiss�es deve ser aprovado. Com isso, na pr�xima quarta (21/6), os tr�s grupos devem liberar o texto para o plen�rio. A vota��o em 2º turno est� prevista para acontecer em sess�o extraordin�ria no dia 28 de junho. Caso aprovado, o PL segue para san��o do prefeito Fuad Noman (PSD), autor do texto original da proposta.

O novo texto do PL prev� a revoga��o do aumento de 33,3% nas passagens de BH, v�lido desde 23 de abril. Al�m disso, exige das empresas uma s�rie de contrapartidas em troca do pagamento do subs�dio. Entre as medidas est�o a tarifa zero para vilas e favelas; passe livre para estudantes e pessoas em tratamento de sa�de; aux�lio transporte para fam�lias em situa��o de vulnerabilidade extrema e mulheres v�timas de viol�ncia; e um aumento de 10% no total de viagens realizadas.


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