Caso condenado, o ex-presidente perde imediatamente o direito de concorrer a cargos eletivos mesmo ainda podendo recorrer da decis�o. Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa que buscava a reelei��o, s�o alvos de uma a��o movida pelo Partido Democr�tico Trabalhista (PDT). A medida questiona o uso da estrutura da presid�ncia para atacar o sistema eleitoral durante reuni�o com embaixadores no Pal�cio da Alvorada em julho do ano passado.
O julgamento acontece nesta quinta e tem mais duas sess�es marcadas na pr�xima semana, nos dias 27 e 29. Caso a a��o seja julgada procedente, Bolsonaro torna-se ineleg�vel por oito anos a partir da data das �ltimas elei��es. O ex-presidente ainda pode tentar recorrer, mas os recursos n�o anulam o efeito imediato da decis�o, como explica o advogado com atua��o na �rea eleitoral e mestre em Direito P�blico pela PUC-MG, Fabr�cio Souza Duarte.
“Bolsonaro tem direito a recursos. Um dos recursos cab�veis nesse caso seria um embargo de declara��o para esclarecimento de alguma d�vida do ac�rd�o. Esse embargo � dirigido ao pr�prio TSE. Tamb�m cabe acionar o STF (Superior Tribunal Federal) com um recurso extraordin�rio. Esses recursos n�o t�m efeito suspensivo, decidido pelo TSE, ele j� se torna ineleg�vel a partir de ent�o. Tamb�m n�o h� um prazo determinado para que as cortes analisem os pedidos de recurso do ex-presidente”, explica.
A a��o direcionada � candidatura de Bolsonaro e Braga Netto aponta que, na reuni�o com os embaixadores, o ex-presidente violou a lei 9.504/97. Entre as irregularidades listadas est�o o desvio de finalidade de poder para fins eleitoreiros; o uso da condi��o de presidente da Rep�blica para reunir representantes de pa�ses estrangeiros e difundir fake news contra o processo eleitoral; e o uso das redes oficiais do Planalto e da TV Brasil para veicular a reuni�o.
Quem julgar� Bolsonaro
A composi��o do TSE est� definida ap�s altera��es nas �ltimas semanas devido ao fim de mandatos dos integrantes. O ex-presidente � alvo de a��o que investiga viola��es legais em reuni�o com embaixadores no Pal�cio da Alvorada em julho do ano passado.
Dos sete integrantes do TSE respons�veis pelo julgamento de Bolsonaro, cinco foram indica��es do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT). A composi��o da corte � determinada legalmente por per�odos espec�ficos, portanto, n�o trata-se de uma defini��o apenas para esse julgamento.
O TSE � composto por tr�s nomes advindos do Supremo Tribunal Federal (STF) escolhidos pelos membros da corte; dois ministros do Superior Tribunal de Justi�a (STJ), tamb�m determinados internamente; e dois juristas escolhidos pelo presidente da Rep�blica a partir de lista tr�plice feita pelo STF.
Os ministros do STF participantes do julgamento s�o Alexandre de Moraes, nomeado por Michel Temer em 2017; C�rmen L�cia, nomeada por Lula em 2006; e Kassio Nunes Marques, indica��o de Bolsonaro em 2020. Os nomes do STJ na corte s�o Benedito Gon�alves e Raul Ara�jo Filho, ambos indicados por Lula em 2008 e 2010, respectivamente. O atual presidente da Rep�blica � tamb�m respons�vel pela nomea��o dos dois juristas, Andr� Ramos e Floriano de Azevedo.
Como acontecer� o julgamento
A previs�o � que o tr�mite seja finalizado dentro prazo das tr�s sess�es marcadas at� a semana que vem. O processo pode atrasar, por�m, porque os ministros podem pedir vista, solicitando mais tempo para analisar a a��o. Os pedidos determinam per�odo de 30 dias prorrog�veis por mais 30 para que o tema volte � pauta.
O julgamento � iniciado pelo corregedor-geral da Justi�a Eleitoral e relator do caso, Benedito Gon�alves, que far� a leitura do relat�rio do caso. Logo ap�s, a palavra � passada aos advogados do PDT, que ter�o, cada um, 15 minutos de sustenta��o oral para apresentar seus argumentos. Em seguida, o mesmo tempo � concedido para a argumenta��o da defesa. O Minist�rio P�blico Eleitoral � o pr�ximo a se manifestar.
Ap�s conclu�das as etapas, o ministro Benedito Gon�alves apresenta seu voto. Os demais ministros tamb�m votam na seguinte ordem: Raul Ara�jo, Floriano de Azevedo Marques, Andr� Ramos Tavares, C�rmen L�cia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Precedente d� ind�cios negativos a Bolsonaro
�s v�speras do in�cio do julgamento que pode torn�-lo ineleg�vel, mesmo Jair Bolsonaro n�o nutre grandes esperan�as sobre a possibilidade de ser inocentado pelo TSE. Hist�rico recente da corte tem decis�es que pesam contra o ex-presidente em casos parecidos envolvendo divulga��o de informa��es falsas sobre o processo eleitoral.
A a��o do PDT aponta viola��es constitucionais na reuni�o com embaixadores, quando o ent�o presidente fez uma apresenta��o com ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Jurista entrevistado pelo Estado de Minas recorda de decis�o recente do TSE que determinou a cassa��o de um parlamentar por motivos semelhantes.
Fernando Francischini foi eleito deputado federal pelo PSL no Paran� em 2018. Em 2021, o TSE cassou o mandato do parlamentar e o tornou ineleg�vel por abuso de poder pol�tico. A condena��o se deu ap�s declara��es em que o paranaense dizia que as urnas eletr�nicas estavam adulteradas para impedir o registro de votos em Bolsonaro na elei��o presidencial.
Para o advogado com atua��o na �rea eleitoral e mestre em Direito P�blico pela PUC-MG, Fabr�cio Souza Duarte, o caso de Francischini � um precedente que aponta para a condena��o de Bolsonaro no julgamento desta semana.
“Acredito que, pelos precedentes do tribunal nas �ltimas elei��es a a��o deve ser julgada procedente. Temos que lembrar que a a��o se d� porque foram dirigidas cr�ticas e acusa��es contra o sistema eleitoral brasileiro. O TSE julgou um caso parecido, que foi o caso do deputado Fernando Francischini, do Paran�, e entendeu que ele desqualificou o sistema eleitoral brasileiro em uma live. Ele perdeu o mandato e se tornou ineleg�vel. Por essa an�lise, � prov�vel que o Bolsonaro seja condenado”, analisou.
No �ltimo s�bado, durante evento do Partido Liberal (PL) em Jundia�-SP, Bolsonaro comentou sobre o julgamento. O ex-presidente disse estar tranquilo, mas n�o esperar uma absolvi��o no caso.
"Obviamente n�o quero perder os direitos pol�ticos. A gente quer continuar vivo contribuindo com o pa�s. (...) N�s temos esse problema agora. At� mesmo uma condena��o de inelegibilidade porque me reuni com embaixadores antes do per�odo eleitoral. Vamos enfrentar isso no dia 22 agora. J� sabemos que os indicativos n�o s�o bons, mas eu estou tranquilo", afirmou.
A reuni�o com embaixadores
A a��o pela qual Bolsonaro ser� julgado no TSE nesta semana n�o � a �nica pela qual o ex-presidente tem seus direitos pol�ticos em jogo. H�, ao menos, outros 15 casos que podem o tornar ineleg�vel pela corte. O mestre em Direito P�blico, Fabr�cio Souza Duarte, explica que, embora as penas n�o sejam cumulativas, cada nova poss�vel condena��o dificulta a viabilidade de sucesso dos recursos.
“� importante lembrar que essa � a primeira das a��es que ele vai responder no TSE. Em todos os casos, as penas n�o se somam. Ele seria sempre condenado a oito anos de inelegibilidade. A quest�o � que a situa��o fica mais dif�cil de conseguir reverter mais de uma condena��o”, comentou.
O caso da reuni�o com os embaixadores motiva a a��o da vez e j� foi respons�vel por uma condena��o de Bolsonaro na Justi�a Eleitoral. O TSE j� multou o ex-presidente em R$ 20 mil pela mesma ocasi�o.
Em 18 de julho de 2022, �s portas do in�cio oficial do per�odo eleitoral, Bolsonaro reuniu dezenas de embaixadores no Pal�cio da Alvorada. Em apresenta��o com tradu��o para o ingl�s o ent�o presidente reiterou para as autoridades estrangeiras os ataques que fez reiteradamente �s urnas e ao judici�rio durante seu mandato. Entre os magistrados mais citados estavam os ministros do STF Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Lu�s Roberto Barroso.
Sem apresentar provas de fraudes nas urnas, Bolsonaro repetiu teorias como a do suposto ataque hacker ao TSE durante as elei��es de 2018. Em tom de amea�a, o ex-presidente disse que o Brasil s� teria paz caso o tribunal adotasse medidas para mudar o funcionamento das urnas.
Com divulga��o nas redes oficiais do governo federal e transmiss�o pela TV Brasil, a apresenta��o foi amplamente divulgada. Meses depois, foi alvo da Justi�a Eleitoral. Em agosto o YouTube retirou o v�deo com o discurso de Bolsonaro do ar. A Procuradoria Geral Eleitoral solicitou ao TSE que a grava��o fosse banida da internet.
Vale lembrar que, ao longo do processo, o TSE avan�ou sobre outras pautas al�m da reuni�o com os embaixadores. Consta nos autos, por exemplo, a ‘minuta do golpe’, documento encontrado com o ex-ministro da Justi�a de Bolsonaro, Anderson Torres, em que era cogitado o decreto de Estado de Defesa na Justi�a Eleitoral. O pr�prio Torres, al�m de outros ex-ministros como Carlos Alberto Franco Fran�a e Ciro Nogueira foram ouvidos ao longo do caso.