Na segunda (19/6), a mat�ria foi aprovada na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO), mas a oposi��o se posicionou contra o texto. Durante a sess�o, houve ofensas verbais ao deputado estadual Jo�o Magalh�es (MDB), autor do projeto, e agress�es f�sicas a um seguran�a da Assembleia cometidas por manifestantes que acompanhavam a sess�o.
Em Minas Gerais, � cobrado regularmente IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve�culos Automotores) de 4%. As empresas de loca��o de autom�veis pagam 1%, mas, caso optem por revender os ve�culos, � necess�rio que a diferen�a de 3 pontos percentuais seja paga. O projeto, que deve ser votado na pr�xima semana, prev� que o IPVA de 1% para as locadoras seja mantido, mesmo em caso de revenda dos autom�veis no estado.
O IPVA Complementar, como a pr�tica � conhecida, foi criado em 2017. Contudo, a regula��o s� ocorreu em dezembro de 2022, mas o projeto original previa isentar as empresas de loca��o pela d�vida que foi contra�da durante este per�odo. Esse tema foi retirado pelos deputados. Se esse d�vida for perdoada, o governo de Minas Gerais vai abrir m�o de aproximadamente R$ 1,2 bilh�o. Os deputados de oposi��o alegam que a medida busca beneficiar o empres�rio Salim Mattar, fundador da Localiza, que doou R$ 5 milh�es para a campanha de reelei��o do governador Romeu Zema (Novo) no ano passado.
Jo�o Magalh�es afirmou que, em 2017 a aprova��o era "imoral, mas necess�ria por fazer parte da guerra fiscal". Posteriormente, ele afirmou que se sente confort�vel em apoiar a revoga��o do IPVA Complementar pois, "o que � melhor para o Estado, perder os recursos? Perder as locadoras e perder recursos?". O deputado justificou sua posi��o: “Se n�s n�o colocarmos o benef�cio e as locadoras deixarem o estado, Minas perde algo em torno de R$ 800 milh�es por ano de IPVA e mais de R$ 2 bilh�es de ICMS na compra dos ve�culos que s�o gerados pelas locadoras".
Na segunda-feira, Jo�o Magalh�es foi agredido por manifestantes da seguran�a p�blica que acompanhavam a sess�o na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria na Assembleia. Os manifestantes, majoritariamente policiais civis e penais, mas tamb�m da �rea de educa��o, exigem que o governo de Minas Gerais recomponha o sal�rio dos servidores p�blicos.
Solidarizaram-se com o emedebista, os deputados Duarte Bechir (PSD), Alencar da Silveira Jr. (PDT), Leleco Pimentel (PT), Carlos Henrique (Republicanos), Jo�o V�tor Xavier (Cidadania), Bella Gon�alves (Psol), Arlen Santiago (Avante) e Bosco (Cidadania), que repudiaram a viol�ncia contra o parlamentar e contra um seguran�a da ALMG. Eles tamb�m pediram que os respons�veis sejam punidos para desestimular futuros conflitos. O presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB) afirmou que provid�ncias ser�o tomadas para que essas agress�es n�o se repitam.
Servidores
O reajuste dos servidores p�blicos foi tratado em comiss�es da Assembleia ontem, mas, enquanto os aposentados da Minascaixa e os da educa��o b�sica sa�ram otimistas da reuni�o, os servidores da seguran�a p�blica n�o ficaram satisfeitos. O deputado estadual Sargento Rodrigues (PL) disse que as emendas que reajustariam os sal�rios dos profissionais de seguran�a p�blica foram derrotadas pela base do governo na Comiss�o de Administra��o P�blica. “Lament�vel que o governo, ao ser cobrado de promessas que fez em campanha, venha a ficar inerte. Ele � reincidente. Isso, no jarg�o policial, a gente chama de 171. O governador tem faltado com a palavra mais uma vez”, criticou Rodrigues.
Na sess�o, votaram favor�vel ao reajuste, al�m do Sargento Rodrigues, os deputados Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PV). J� a base do governo, composta na reuni�o pelos deputados Jo�o Magalh�es (MDB), Roberto Andrade (Patriota), Rodrigo Lopes (Uni�o Brasil) e Nayara Rocha (PP), se opuseram a proposta. "A Constitui��o Federal, assim como a legisla��o vigente no Estado, determina que qualquer reajuste salarial tem que vir pelo governo", justificou seu voto a deputada Nayara. Rodrigues reclamou que duas emendas, que foram rejeitadas, foram apresentadas "concedendo o mesmo percentual, retroagindo no mesmo tempo, da mesma forma que estava prevista para os profissionais da educa��o". O parlamentar prosseguiu em suas cr�ticas ao governador Zema, afirmando que � um "tapa na cara � saber que o governador e sua base de governo aprovou 298% de reajuste no sal�rio do pr�prio governador, do vice e dos seus secret�rios". 39 deputados votaram favor�veis ao aumento salarial dos Chefes do Executivo, que elevou o sal�rio de Zema de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil.
J� a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 822/23, de autoria do governador, que concede reajuste de 12,84% aos servidores da educa��o b�sica. O texto prev� que o valor ser� reajustado retroativamente a partir de 1º de janeiro de 2023. A decis�o visa adequar aos vencimentos do piso nacional da categoria. O deputado estadual Professor Cleiton (PV) afirmou que a oposi��o decidiu aprovar a proposta " para que n�o haja nenhum tipo de discuss�o que venha a atrapalhar a celeridade. As pessoas precisam ter ao menos esse alento". Contudo, no futuro, a Assembleia deve voltar a "discutir aquilo que � direito. Receber por 24h aquilo que o piso nacional estabelece". O governo alega que a lei determina que o piso salarial deve ser pago proporcionalmente a quem trabalha 40h. J� a oposi��o entende que a carga hor�ria, para o pagamento do piso, � de at� 40h. J� durante a tarde, a CCJ aprovou de forma un�nime altera��es no projeto de lei que afeta os 366 aposentados e pensionistas da MinasCaixa. Eles est�o h� tr�s meses sem receber o benef�cio.
O projeto agora vai avan�ar para as comiss�es de trabalho e de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria antes de ser votado em primeiro turno no plen�rio da Assembleia.
O deputado Sargento Rodrigues afirmou que a medida faz justi�a, mas que foi aprovado por ser "conveniente para o governador" Romeu Zema.