CPMI: Mauro Cid quer direito de n�o dizer a verdade em interrogat�rio

A ministra C�rmen L�cia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou � presid�ncia da Corte um habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Junto estava um pedido de anula��o da obrigatoriedade do comparecimento dele � CPMI (Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito) do 8 de Janeiro.

 

Segundo os advogados, se for obrigat�rio o comparecimento, que seja assegurado a Cid o direito ao sil�ncio, ou seja, de n�o responder �s perguntas que lhe forem direcionadas, al�m do direito de n�o se comprometer em dizer a verdade. 

O salvo-conduto, pedido pela defesa de Cid, traz como justificativa "o receio plaus�vel e justo da pr�tica iminente de atos ilegais e constrangedores que poderiam ocorrer durante seu depoimento."

No despacho feito pela ministra, ela questionou sobre o fato de haver uma decis�o do ministro Alexandre de Moraes sobre o mesmo assunto, e que, portanto, deveria ser ele o ministro mais indicado para analisar o pedido. 

Mauro Cid est� preso desde 3 de maio, ap�s uma opera��o da Pol�cia Federal que investiga um suposto esquema de fraudes em cart�es de vacina��o contra a covid-19 que envolvem dados do ex-presidente Jair Bolsonaro.