O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) come�a a ser julgado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta quinta-feira (22) por il�citos eleitorais cometidos ao atacar a credibilidade do sistema eleitoral em apresenta��o a dezenas de embaixadores estrangeiros.
Se condenados pelo TSE, ambos ficar�o ineleg�veis por oito anos a contar da data das elei��es do ano passado. Para especialistas em direito eleitoral ouvidos pela reportagem, a interpreta��o adotada pela corte nos �ltimos anos indica que isso deve acontecer.
1) Por quais acusa��es a chapa de Bolsonaro ser� julgada?
O PDT acusa o ex-presidente de ter cometido dois il�citos eleitorais:
- Abuso de poder pol�tico, por usar o cargo de presidente para promover uma reuni�o visando atacar a integridade do processo eleitoral, o que segundo a sigla indicaria uso indevido da posi��o para desequilibrar a elei��o.
- Uso indevido dos meios de comunica��o, pois a apresenta��o foi transmitida pela TV Brasil, da empresa p�blica EBC (Ag�ncia Brasileira de Comunica��o), e compartilhada em redes sociais de Bolsonaro.
2) O que diz a a��o?
A sigla diz que Bolsonaro promoveu discurso eleitoral na reuni�o, pois os ataques ao sistema de vota��o eram parte de sua estrat�gia de campanha. Para a presidente do conselho consultivo do Iprade (Instituto Paranaense de Direito Eleitoral), Ana Carolina Cl�ve, as declara��es tiveram alcance e contribu�ram para fazer parte da popula��o desconfiar das elei��es.
3) Quais provas foram apresentadas?
O v�deo da apresenta��o, com indica��o dos minutos em que Bolsonaro atacou a Justi�a eleitoral, e depoimentos. O TSE tamb�m aceitou a inclus�o da minuta golpista encontrada na casa do ex-ministro Anderson Torres (Justi�a), indicando o contexto da estrat�gia de desacreditar o sistema eleitoral.
Doutor em direito e membro da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol�tico), Luiz Fernando Pereira diz que o tribunal sinalizou usar a prova de forma secund�ria, e que ela n�o deve ser determinante para o resultado. Em caso contr�rio, ele diz que a corte estaria violando seu pr�prio entendimento de n�o aceitar fatos novos na a��o.
4) Quais s�o os agravantes do caso?
Para especialistas, � a fala do presidente que d� a gravidade exigida pela legisla��o para torn�-lo ineleg�vel.
Na reuni�o, Bolsonaro citou um inqu�rito da Pol�cia Federal sobre um ataque hacker ao sistema do TSE para desacreditar a seguran�a das urnas, atacou ministros da corte e repetiu teses mentirosas sobre adultera��o de votos, lan�ando d�vidas sobre se aceitaria um resultado desfavor�vel.
"N�o podemos enfrentar elei��es sob o manto da desconfian�a. N�s queremos ter certeza que o voto do eleitor vai exatamente para aquela pessoa", disse.
O PDT diz que o ent�o presidente criou um clima para "a propaga��o de toda sorte de desordem informacional ao asseverar, por diversas vezes, que o sistema eletr�nico de vota��o � receptivo a fraudes e invas�es que, sob a �tica do del�rio presidencial, podem comprometer a fidedignidade do resultado dos pleitos".
5) Como o TSE tem julgado casos semelhantes?
Desde outubro de 2021, quando cassou o mandato do ex-deputado estadual Fernando Francischini (Uni�o Brasil-PR) por dizer em uma live que urnas eletr�nicas foram fraudadas em 2018 para beneficiar o PT, o TSE tem agido de forma r�gida em rela��o a ataques ao sistema eleitoral. Indica��es nesse sentido vieram em resolu��es aprovadas para as elei��es de 2022.
6) O que diz a defesa do ex-presidente?
Os advogados afirmam que Bolsonaro falou como chefe de Estado em um ato de governo, para "dissipar d�vidas sobre a transpar�ncia do processo eleitoral".
Al�m disso, apontam que o p�blico-alvo era formado por pessoas sem cidadania brasileira. � reportagem, a advogada Karina Kufa disse que faltam elementos s�lidos na a��o para uma inelegibilidade.
7) Quais as chances de Bolsonaro ficar ineleg�vel?
A interpreta��o feita pelo TSE desde o caso Francischini indica que a corte deve considerar a a��o de inelegibilidade procedente, dizem especialistas. A mesma interpreta��o � feita por ministros de tribunais superiores ouvidos em reportagem da Folha de S.Paulo. Para a Procuradoria-Geral Eleitoral, a puni��o deve ser aplicada apenas contra Bolsonaro.