�nibus de BH: promulgada lei que autoriza prefeitura a assumir o servi�o

O presidente da C�mara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), colocou em vigor, nessa quarta-feira (22/6), lei que concede � Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) autonomia para gerir o transporte p�blico municipal em caso de crise no sistema. O texto foi publicado na edi��o de ontem do Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM).

Com a nova legisla��o, a prefeitura poder� assumir todos os bens e recursos utilizados pelas concession�rias de �nibus, mediante indeniza��o, para que o transporte continue operando, rompendo unilateralmente o contrato firmado em 2008. Isso vale n�o apenas para os ve�culos, mas tamb�m para o quadro de funcion�rios.

A medida emergencial pode ser adotada em caso de as empresas de �nibus descumprirem o acordo com o executivo municipal ou resolvam paralisar a circula��o dos ve�culos por qualquer motivo. A san��o ocorre em meio � novela para tentar viabilizar o subs�dio ï¿½s empresas e garantir a redu��o das passagens de �nibus, reajustada para R$ 6 em abril.

A lei foi promulgada pelo presidente da C�mara ap�s os vereadores rejeitarem o veto do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman. A reportagem do Estado de Minas entrou em contato com a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e aguarda um posicionamento.

Texto original

A proposta original previa, al�m da encampa��o dos servi�os, a contrata��o de uma consultoria especializada e auditoria independente pela PBH, abatimento de recursos provenientes de adiantamento ou multas n�o pagas pelas empresas na indeniza��o pelo encerramento do contrato, e permitia que a prefeitura ainda adotasse medidas junto ao Estado para promover integra��o tarif�ria.

O texto de autoria dos vereadores Gabriel, Marcos Crispim (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacol�o (MDB) e Wanderley Porto (Patri), foi revisto e substitu�do pela Comiss�o de Legisla��o e Justi�a, apresentado pela vereadora Fernanda Pereira Alto� (Novo), por uma vers�o mais simples que engloba garante apenas a autonomia para a prefeitura assumir a gest�o do sistema em caso de crise.

Entenda a lei

• Autoriza a Prefeitura de BH a assumir a opera��o dos �nibus da cidade;
• Permite que a prefeitura assuma todos os bens de propriedade das empresas, incluindo ve�culos e profissionais.