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Estado de Minas JUSTI�A ELEITORAL

Julgamento de Bolsonaro: advogado defende 'minuta-golpista' como prova

Walber Moura Agra, que representa a acusa��o do PDT, destaca que a minuta � importante para o contexto de uma trama golpista


22/06/2023 14:30 - atualizado 22/06/2023 14:50
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Jair Bolsonaro
Bolsonaro � julgado por reuni�o com embaixadores onde atacou o TSE e as urnas eletr�nicas (foto: Reprodu��o/AFP)
O advogado Walber Moura Agra, que representa o Partido Democr�tico Trabalhista (PDT) na a��o que acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de abuso de poder pol�tico e econ�mico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode lev�-lo � inelegibilidade, recha�ou argumentos da defesa em sua fala no julgamento, nesta quinta-feira (22/6).

Agra destaca que a “minuta-golpista”, considerada pela defesa como texto ap�crifo e, portanto, sem validade pela falta de uma assinatura, � de responsabilidade do Pal�cio do Planalto. “T� nos autos, o senhor Anderson Torres clareou: ‘Ela (minuta) anda a� nessa Esplanada’. Os fatos not�rios s�o retumbantes, imposs�vel negar”, disse.

A defesa de Bolsonaro tamb�m pede para que o documento achado na casa do ex-ministro da Justi�a fosse considerado inv�lido na a��o, j� que foi inclu�do no processo posteriormente � fase legal de coleta de provas. A minuta cogitava o decreto de Estado de Defesa na Justi�a Eleitoral ap�s a derrota nas elei��es de 2022, o que manteria o ex-presidente no poder de forma antidemocr�tica.

O advogado de acusa��o ressalta que o documento � uma consequ�ncia de diversos ataques �s institui��es democr�ticas. “A minuta do golpe � o �pice vergonhoso do menosprezo a coisa p�blica. A defesa vem a ser direcionada n�o na quest�o substancial, n�o em negar a tentativa golpista”, ressaltou.

Outro argumento usado seria de que a reuni�o com embaixadores, que � o motivo principal da a��o contra Bolsonaro, onde ele atacou o TSE e as urnas eletr�nicas, n�o contava com pessoas que poderiam de fato votar nas elei��es. Walber Agra ressalta a transmiss�o do encontro em rede nacional e usando aparato p�blico.

“O sentido n�o era eleitores, o sentido era a difus�o na infosfera, acarretando a sua viraliza��o inaudita. O fato da reuni�o ser com embaixadores � um agravante, porque tentou-se no fato tupiniquim da repercuss�o internacional, manchar as nossas tradi��es. Se n�o fosse grave, o New York Times n�o teria feito uma reportagem na qual os embaixadores, est� nos autos, estavam com medo de um golpe”, disse o advogado

O julgamento foi suspenso pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ap�s a leitura do relat�rio e as declara��es da acusa��o e defesa. Na ter�a-feira (27/6) os ministros come�am a proferir seus votos.



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