A discuss�o estava travada desde 2021 e retornou para julgamento no plen�rio virtual da Corte, espa�o on-line em que os magistrados podem depositar os votos. Na manifesta��o, o ministro K�ssio Nunes apresentou argumentos semelhantes aos usados por seguidores de Jair Bolsonaro.
Para ele, a alega��o de que mais armas de fogo em circula��o aumentam a viol�ncia, como apontam estudos e dados copilados pelo F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica, se trata de "narrativa".
"Armas disparam. Facas cortam. Quem mata � o homem e, de acordo com levantamento da Pol�cia Federal e do Minist�rio da Justi�a, mais da metade dos homic�dios foram cometidos com emprego de arma branca ou outro objeto diferente de arma de fogo, em que pese o aumento significativo dos registros desse tipo de arma e de CACs", escreveu o magistrado, em seu voto.
De acordo com o ministro, o direito � vida deve garantir que as pessoas tenham autoriza��o para usar armamento para se defender. "Assim como o direito � sa�de se presta a garantir o direito � vida de cada cidad�o, tamb�m o direito de se defender de modo adequado contra amea�a injusta � sua pr�pria exist�ncia parece decorrer de garantia constitucional, constituindo consequ�ncia e meio de prote��o de seu direito constitucional � vida", completou.
Um estudo do F�rum Brasileiro de Seguran�a P�blica apontou que mais de 6,3 mil homic�dios que ocorreram durante a gest�o de Jair Bolsonaro poderiam ter sido evitados se n�o fossem criadas regras facilitando o acesso a armas de fogo. Foram mais de 40 atos alterando normas sobre a posse, porte e acesso a mais armas e muni��es.
O julgamento, que come�ou nesta sexta-feira, deve ser conclu�do no dia 30. Apesar de fazer as pondera��es citadas sobre o caso, K�ssio votou junto a relatora, ministra Rosa Weber, no sentido de suspender os decretos. Ele divergiu parcialmente, pois apontou que algumas normas j� foram revogadas e, portanto, n�o � necess�rio que o Supremo decida sobre elas.