Com 57 votos favor�veis e nenhum contr�rio, os parlamentares aprovaram o texto com a emenda de n�mero 1, apresentada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), que estende o reajuste para profissionais convocados para a fun��o de professor no Decreto n° 48.109 de 2020. Antes, o projeto se referia apenas �queles que foram convocados conforme a lei do plano das carreiras, de 2004.
Os vencimentos ser�o atualizados para todos os servidores do Grupo de Atividades de Educa��o B�sica, que v�o desde professores at� auxiliares de servi�os. Segundo parecer da comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria, o impacto anual do projeto ser� no montante de R$ 2,3 bilh�es.
Al�m do reajuste aos servidores ativos, a atualiza��o atinge os servidores aposentados e pensionistas. A recomposi��o tamb�m est� prevista para as fun��es de vice-diretor de Escola, coordenador de escola e coordenador de Posto de Educa��o Continuada (Pecon).
A vota��o ocorre em um momento em que o governo � pressionado pelos servidores a reajustar os sal�rios de acordo com as perdas inflacion�rias. Em meio ao embate, deputados do bloco Democracia e Luta, oposi��o ao governo, fazem obstru��o em temas do interesse de Zema, incluindo o Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) que “trava” o reajuste do funcionalismo estadual.
Reajuste ainda � insuficiente, diz sindicato
Apesar do reajuste ser celebrado pelo Sindicato �nico dos Trabalhadores em Educa��o de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), que ocupou as galerias da Assembleia durante a vota��o, a coordenadora-geral Denise Romano ressalta que a recomposi��o cedida pelo governo continua fora da Lei.
“� importante destacar que Minas Gerais continua fora da lei, que o Estado n�o cumpre a Lei 21.710/15, que regulamenta o piso salarial para jornada de 24 horas em Minas Gerais e tamb�m n�o cumpre a Constitui��o Estadual, que determina os reajustes do piso integrais para nossa categoria, para as oito carreiras”, disse.
O projeto aprovado foi apresentado no final de maio e altera o piso inicial dos professores estaduais de R$ 2.350,49 para R$ 2.652,22. No entanto, uma portaria do Minist�rio da Educa��o (MEC), previa um reajuste na casa dos 15% em rela��o ao 2022, mas em �mbito nacional a carga hor�ria semanal � de 40 horas, enquanto em Minas Gerais � de 24 horas. “N�s queremos os 12,84%, mas vamos continuar na luta pelo nosso piso nacional”, disse Denise.
A sindicalista ainda voltou a lembrar do reajuste do pr�prio sal�rio do governador para criticar uma “desvaloriza��o” na educa��o. “Gostaria de fazer uma reflex�o a respeito de um governo que se concede 300% de reajuste e que na hora de valorizar as trabalhadoras em educa��o, que est�o no ch�o da escola, encaminha um projeto de 12,84%”, completou.
Seguran�a P�blica protesta
Ainda na manh� desta ter�a-feira (27/6), os funcion�rios das for�as de seguran�a p�blica estiveram em frente � ALMG para reivindicar o reajuste da sua categoria. No local marcaram presen�a agentes da Pol�cia Civil, Militar e Rodovi�ria, al�m do Corpo de Bombeiros.
Segundo Wemerson Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Pol�cia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindpol- MG), os servidores n�o t�m reajuste desde 2015. At� 2022, o valor de recomposi��o seria de 35,44%.
Durante a vota��o, 12 deputados assinaram uma emenda que estendia o reajuste da educa��o tamb�m para a seguran�a p�blica, no entanto, a emenda foi retirada de pauta. O deputado Sargento Rodrigues (PL), ressaltou que a decis�o foi proveniente de um acordo para permitir a aprova��o do PL 822/23 mais rapidamente. “Atendendo um pedido da oposi��o, n�s retiramos a emenda”, disse.
Rodrigues informou que a emenda ser� apresentada e votada no retorno do projeto para aprecia��o em 2º turno, agora o texto retorna para a Comiss�o de Administra��o P�blica. Durante a sess�o, a emenda recebeu a assinatura de outros 27 deputados.
Em nota, o Governo de Minas, disse que deseja manter a recomposi��o para o cada cargo do funcionalismo, mas depende de um momento de equil�brio financeiro “que garanta a disponibilidade de recursos em caixa para poder ser efetivada”.