Pauta inclui preven��o a ataque em escolas e prote��o �s mulheres

Os ataques recorrentes em escolas este ano tamb�m entraram na mira dos deputados federais mineiros. Nely Aquino (Podemos) apresentou o Projeto de Lei 1.798/2023, que pro�be a divulga��o de imagens, v�deos ou outras informa��es dos autores de massacres, terrorismo ou de tiroteios. Na mesma tem�tica, Herc�lio Coelho Diniz (MDB) quer barrar “a divulga��o de not�cias de car�ter sensacionalista sobre crimes contra a integridade f�sica, cometidos em estabelecimentos de ensino”, com o PL 2.048/2023.

Est� em pauta tamb�m projeto voltado para educa��o, do Delegado Marcelo Freitas (Uni�o Brasil), que quer proibir o uso de linguagem neutra na educa��o b�sica nacional. Para o parlamentar, com o argumento de “inclus�o”, est�o tentando "impor" a linguagem neutra e “depravar” a l�ngua portuguesa (PL 603/2023). Voltado para casais homoafetivos, a deputada Duda Salabert apresentou o PL 2.643/2023, que altera na Lei 12.662/2012, para permitir o registro de dupla maternidade ou paternidade, al�m de produzir dados sobre o nascimento de crian�as intersexo.

“A Declara��o de Nascido Vivo (DNV) � o documento oficial que informa sobre o nascimento de toda pessoa, sem o qual � imposs�vel o registro da crian�a. Infelizmente, at� o presente momento, a lei obriga que a DNV possua campos distintos para “m�e” e “pai”,  impedindo que se cadastrem dois pais ou duas m�es”, justifica o projeto. Destinado tamb�m �s minorias, a parlamentar apresentou um projeto que institui o direito do uso do nome social em rede de servi�os de sa�de p�blica e privada (PL 2.644/2023).

Pensando na prote��o das mulheres, o PL 4/2023, da deputada Dandara (PT), cria o selo “N�o � N�o – Mulheres Seguras” e estabelece protocolo de seguran�a para as mulheres em casas de festas, discotecas, boates e bares. “O objetivo deste projeto � estabelecer um protocolo m�nimo de atua��o para coibir e mitigar as ocorr�ncias de viol�ncia sexual”, justifica.

Assinado por Nikolas Ferreira (PL), Junio Amaral (PL) e Dr. Frederico (Patriota), o PL 3.317/2023 concede anistia aos pol�ticos condenados por crimes eleitorais ou declarados ineleg�veis. A proposta, assinada por diversos outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi apresentada no mesmo dia em que o ex-chefe do Executivo se tornou ineleg�vel por oito anos, ap�s ser condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Junio Amaral tamb�m assina o Projeto 3.142/2023, que tipifica o crime de permiss�o de ingresso de ditador em territ�rio nacional. A proposta ocorre ap�s o encontro recente promovido pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) com o presidente da Venezuela, Nicol�s Maduro, em Bras�lia.

Nestes seis meses, 11 projetos que buscam instituir homenagens foram apresentados. Entre eles, dois relacionados a Edson Arantes do Nascimento, conhecido mundialmente como Pel�, que morreu em 29 de dezembro passado. O PL 30/2023, de Leonardo Monteiro (PT), denomina a BR-050, entre o Distrito Federal e Santos, no litoral paulista, de “Rodovia Rei Pel�”. J� o PL 19/2023, de M�rio Heringer (PDT), “institui a inscri��o do nome de Edson Arantes do Nascimento, Pel�, no Livro dos Her�is e Hero�nas da P�tria".

Quatro destas propostas, todas apresentadas pelo deputado Z� Vitor (PL), conferem t�tulos a munic�pios. O PL 547/2023 confere a Araguari, no Tri�ngulo Mineiro, o t�tulo de Capital Nacional da Cafeicultura Irrigada. J� o PL 549/2023 confere � cidade de Patroc�nio, no Alto Parana�ba, o t�tulo de Capital Nacional do Caf�. A Monte Carmelo, tamb�m no Tri�ngulo Mineiro, o PL 548/2023 confere o t�tulo de Capital Nacional da Telha Cer�mica. O PL 550/2023, confere a Paracatu, no Noroeste de Minas, o t�tulo de Capital Nacional do P�o de Queijo.