Senten�a da 4ª Vara C�vel de Uberaba (Tri�ngulo Mineiro), conclu�da no final de semana passada, condenou o ex-prefeito de Delta (Tri�ngulo Mineiro), Jorge Manoel da Silva, por fraude em processo licitat�rio e improbidade administrativa. Ele vai ter de ressarcir R$143.570,37 aos cofres p�blicos.
A senten�a foi resultado de uma a��o civil p�blica, movida pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG), em 2012, ap�s suspeita de irregularidades na contrata��o de empresa, atrav�s de uma carta convite da Prefeitura de Delta, em 2003, para fornecimento de artefatos de cimento. A promotoria acusou que a Prefeitura pagou por mercadoria n�o entregue.
Diante disso, a senten�a proferida pelo juiz da 4ª Vara C�vel de Uberaba, Jos� Paulino de Freitas Neto, afirmou que foi poss�vel deduzir a irregularidade, denunciada pelo MPMG, entre os participantes do procedimento licitat�rio e a Administra��o Municipal para favorecer a empresa vencedora do certame, sendo que isso indica “o ato consciente dos envolvidos na pr�tica de condutas de m�-f�”.
Ainda segundo informa��es da senten�a, a decis�o atinge tamb�m tr�s ex-servidores da Comiss�o de Licita��o da Prefeitura de Delta e uma empresa que teria sido beneficiada pela contrata��o irregular.