Um dos pontos mais pol�micos da reforma tribut�ria, que foi aprovada na C�mara dos Deputados e que seguiu para an�lise no Senado, � a cria��o de um �rg�o que vai decidir como ser� a divis�o de recursos entre estados e munic�pios. Os crit�rios de composi��o do Conselho Federativo, respons�vel por centralizar a arrecada��o do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA), preocupa prefeitos e governadores que temem perder autonomia. O colegiado ser� a inst�ncia m�xima respons�vel por gerir o Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS). O tributo ser� criado pela reforma para substituir o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), que � um tributo estadual, e o Imposto sobre Servi�os (ISS), tributo municipal.
De �ltima hora, a C�mara dos Deputados acabou acatando um pedido do governador paulista, Tarc�sio de Freitas (Republicanos), junto a outros governadores das regi�es Sul e Sudeste, para incluir a regra que prev� que o grupo de estados vencedores em delibera��es precisar� representar 60% da popula��o brasileira. O crit�rio, no entanto, n�o agradou boa parte dos estados que sentem que foram passados para tr�s. Caso a maioria da popula��o esteja com o grupo perdedor, esse poder� ter poder de veto. Dessa forma, S�o Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro teriam sempre a prefer�ncia em decis�es.
De acordo com o texto aprovado na C�mara, os 27 estados poder�o indicar 27 representantes. O conjunto dos 5.568 munic�pios poder� indicar 27 membros, sendo 14 representantes com base nos votos de cada cidade, com valor igual para todos. E 13 representantes com base nos votos de cada munic�pio ponderados pelas respectivas popula��es.
Na perspectiva de parlamentares, a divis�o acabou elevando o poder das regi�es Sul e Sudeste. Al�m do conselho, a C�mara ainda retirou da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) o artigo 19, que indicava a prorroga��o de benef�cios para ind�strias das regi�es Norte e Nordeste at� 2032. O dispositivo tamb�m prorrogava benef�cios para fabricantes de ve�culos das duas regi�es e do Centro-Oeste, que demonstrou insatisfa��o. Esses pontos devem inflamar o conflito entre os estados na disputa no Senado. A expectativa � de que os crit�rios de composi��o do conselho sejam revistos, pois diferentemente da C�mara, onde o n�mero de deputados � proporcional � popula��o dos estados, o Senado tem tr�s representantes para cada ente da federa��o, igualando a tomada de decis�o.
Governadores que se sentem prejudicados, como o de Goi�s, Ronaldo Caiado (Uni�o Brasil), contam com o Senado para azeitar o texto. �nico dos 27 chefes do Executivo nos estados que seguiu com sua posi��o radical contra a reforma at� o fim, Caiado afirmou que os crit�rios de composi��o do colegiado s�o “uma afronta” ao pacto federativo, conjunto de regras criadas para dividir as compet�ncias e organizar o funcionamento do Estado brasileiro.
Para o governador goiano, a regra cria uma divis�o definitiva do pa�s e ele disse estar disposto a ir contra a determina��o at� o fim. “O novo texto da reforma prev� que quem vai mandar no Conselho Federativo s�o os estados de S�o Paulo, Minas e Rio de Janeiro, que det�m o maior n�mero de habitantes. Se isso for aprovado [no Senado tamb�m], irei entrar com uma a��o no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir esse completo desatino ao pacto federativo”, declarou.
Caiado enfatizou: “N�o podemos admitir que os estados sejam divididos entre alto e baixo clero, onde os ‘melhores’ decidem como ser� feita a divis�o dos recursos destinados aos demais. Isso � uma excresc�ncia, cria uma divis�o definitiva do Brasil. Um completo absurdo.”
A expectativa � de que a tramita��o no Senado seja mais lenta. O l�der do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (AP), estima que a vota��o ocorra at� novembro. Senadores j� sinalizaram que pretendem pedir estimativas de impacto da reforma, analisar o saldo para estados e munic�pios, e imprimir seu pr�prio ritmo �s discuss�es do texto aprovado pela C�mara. L�deres consideram que a proposta � positiva em linhas gerais, mas avaliam que nem todos os deputados sabiam exatamente o que estava sendo votado depois dos �ltimos acordos.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) chegou a mencionar a cria��o de um grupo de trabalho na Comiss�o de Assuntos Econ�micos, aos moldes do que foi feito na C�mara, mas o martelo n�o est� batido. A pr�pria ministra do Planejamento e Or�amento, a ex-senadora Simone Tebet (MDB), afirmou que o Senado “vai precisar um pouco mais de tempo” e que, conhecendo a Casa, todos os prazos regimentais ser�o utilizados.
Ao comemorar a aprova��o da pauta, Simone Tebet reconheceu que a proposta sempre teve “pedras no caminho”, como o pacto federativo. “Eu estive no Senado por oito anos, sei o que pesa e onde ficam os problemas. N�s discutimos isso por oito anos e n�o conseguimos avan�ar em rela��o a tribut�ria”, contou.
AJUSTES FINOS
Simone Tebet avalia que alguns ajustes finos sobre o pacto ainda dever�o ser realizados com os governadores no Senado: “Essa quest�o do pacto federativo j� foi praticamente equacionada, ainda que n�o na sua inteireza pela C�mara dos Deputados. � at� bom que se tenha esse tempo porque � uma reforma t�o importante e � preciso que os 27 estados da federa��o brasileira estejam satisfeitos e seguros de que n�o ter�o perdas na sua arrecada��o.”
Outros pontos importantes ainda poder�o ter regulamenta��o posterior por meio de lei complementar, como os crit�rios de divis�o dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FDR), que receber� aportes do governo federal para Estados e munic�pios. O repasse foi motivo de outro grande imbr�glio durante as negocia��es com governadores.
A falta de consenso entre os estados fez com que o crit�rio de reparti��o n�o entrasse no texto da PEC. Se houver acordo, a mudan�a pode ser feita no Senado. Caso contr�rio, a regulamenta��o fica para lei complementar. A Uni�o se comprometeu a bancar o fundo com aporte de R$ 8 bilh�es em 2029 e eleva��o gradual, at� chegar a R$ 40 bilh�es a partir de 2033, em valores corrigidos pela infla��o.