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Estado de Minas IMPOSTO

ALMG: deputados aprovam projeto que reduz IPVA de locadoras

Projeto de lei reduz al�quota de IPVA das locadoras de 4% para 1% na hora da revenda dos ve�culos


11/07/2023 13:49 - atualizado 11/07/2023 15:36
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Fachada da ALMG
Projeto que favorece locadoras de ve�culos em Minas foi aprovado nesta ter�a-feira (11/7) (foto: Jair Amaral/EM/D.A Press)
Por 46 votos a 17, os deputados estaduais aprovaram nesta ter�a-feira (11/7), em sess�o extraordin�ria na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei 2.803/2021 que isenta as locadoras de pagar a diferen�a de al�quota do Imposto sobre Proprietade de Ve�culos (IPVA) na hora de revender seus ve�culos.

Em Minas Gerais, as locadoras pagavam 1% desse imposto, mas, desde 2017, com a entrada em vigor de uma lei aprovada durante o governo Fernando Pimentel (PT), passaram a pagar a diferen�a complementar em rela��o � al�quota padr�o de 4% cobrada dos contribuintes em geral quando seus ve�culos s�o revendidos.

 

O projeto aprovado, que segue agora para a Comiss�o de Reda��o antes de ser promulgado, garantiu a anistia desse pagamento para que a al�quota na revenda continue sendo de 1%.


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