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Estado de Minas INVESTIGA��O

Ineleg�vel, MP pede suspens�o de sal�rio de R$ 41 mil de Bolsonaro

Subprocurador Lucas Furtado solicitou que o TCU investigue irregularidades na remunera��o que PL paga ao ex-presidente


13/07/2023 07:40
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Jair Bolsonaro
MPF alega supostas irregularidades (foto: EVARISTO SA / AFP)
O Minist�rio P�blico Federal (MPF) pediu, ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), a suspens�o do sal�rio de R$ 41,6 mil por m�s que o ex-presidente Jair Bolsonaro recebe do Partido Liberal (PL). O subprocurador Lucas Furtado justificou a a��o com a decis�o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - que condenou o ex-chefe do Planalto a oito anos de inelegibilidade.

Furtado apontou supostas irregularidades. "� poss�vel verificar que a estrutura de um partido pol�tico est� sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada ineleg�vel pela maior inst�ncia da justi�a eleitoral", argumentou.

Em junho, a maioria dos ministros do TSE decidiu tornar o ex-presidente ineleg�vel at� 2030, por abuso de poder pol�tico e uso indevido dos meios de comunica��o em um encontro com embaixadores no Pal�cio da Alvorada, em julho do ano passado.

Lucas Furtado pede ao TCU que, na fun��o de tribunal de controle externo, apure irregularidades em remunera��o concedida pelo PL e, se houver o entendimento do plen�rio ou do relator, que os pagamento sejam suspensos.Ele argumenta que o pagamento de sal�rio por um partido a um pol�tico condenado pelo TSE fere a moralidade administrativa.
"A utiliza��o de recursos p�blicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judici�rio, no �mbito do TSE, �, a meu ver, viola��o direta e mortal do princ�pio da moralidade administrativa", apontou.

Furtado apontou supostas irregularidades. "� poss�vel verificar que a estrutura de um partido pol�tico est� sendo utilizada para remunerar pessoa que foi declarada ineleg�vel pela maior inst�ncia da justi�a eleitoral", argumentou.

Em junho, a maioria dos ministros do TSE decidiu tornar o ex-presidente ineleg�vel at� 2030, por abuso de poder pol�tico e uso indevido dos meios de comunica��o em um encontro com embaixadores no Pal�cio da Alvorada, em julho do ano passado.
Lucas Furtado pede ao TCU que, na fun��o de tribunal de controle externo, apure irregularidades em remunera��o concedida pelo PL e, se houver o entendimento do plen�rio ou do relator, que os pagamento sejam suspensos.Ele argumenta que o pagamento de sal�rio por um partido a um pol�tico condenado pelo TSE fere a moralidade administrativa.
"A utiliza��o de recursos p�blicos para remunerar pessoa que foi condenada pelo Poder Judici�rio, no �mbito do TSE, �, a meu ver, viola��o direta e mortal do princ�pio da moralidade administrativa", apontou.


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