Ap�s decis�o de tornar Jair Bolsonaro (PL) ineleg�vel, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou uma representa��o ao Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e, caso seja condenado, estabelece que o ex-presidente fique ineleg�vel por oito anos. Bolsonaro divulgou informa��es falsas a fim de descredibilizar o sistema eleitoral brasilero durante evento com embaixadores em julho de 2022.
Diferentemente da decis�o do STF, cuja pena come�a a contar a partir do primeiro turno da �ltima elei��o, a decis�o do TCU tem in�cio no momento da decis�o, ou seja, estende a inelegibilidade do ex-presidente at� 2031.
Com a atual decis�o da justi�a eleitoral, Bolsonaro poderia concorrer nas elei��es presidenciais de 2030, uma vez que o primeiro turno ocorrer� quatro dias ap�s o fim da puni��o do ex-presidente. Entretanto, caso seja condenado pelo TCU, ele s� estaria apto a concorrer nas elei��es municipais de 2032, que escolher� vereadores e prefeitos.
Al�m disso, a an�lise do TCU pode resultar em uma decis�o de car�ter administrativo estabelecendo uma multa a ser paga por Bolsonaro.
O processo a ser analisado tem como base a Lei da Ficha Limpa, que estabelece: "os que tiverem suas contas relativas ao exerc�cio de cargos ou fun��es p�blicas rejeitadas por irregularidade insan�vel que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decis�o irrecorr�vel do �rg�o competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judici�rio, para as elei��es que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decis�o, aplicando-se o disposto no inciso II do art. 71 da Constitui��o Federal, a todos os ordenadores de despesa, sem exclus�o de mandat�rios que houverem agido nessa condi��o".
Ressarcimento da reuni�o com embaixadores
A reuni�o na qual Bolsonaro se reuniu com embaixadores tamb�m � alvo do Minist�rio P�blico (MP), que pediu ao TCU que fa�a o levantamento do valor gasto em verba p�blica nesse evento. Ap�s an�lise, o tribunal de contas poder� pedir ao ex-presidente que fa�a o ressarcimento dos valores.
Entre os gastos est�o pagamentos para servidores do cerimonial da Presid�ncia, t�cnicos de inform�tica, de som, ilumina��o, int�rpretes de libras, int�rpretes de idiomas e equipamentos para tradu��o simult�nea.