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Estado de Minas MINIST�RIO DA EDUCA��O

Santana: 'Nenhum aluno ser� prejudicado com fim de escola c�vico-militar'

Conforme o ministro da Educa��o, Camilo Santana, unidades educacionais no modelo representavam 0,14% da rede p�blica. Iniciativa � criticada pela direita


14/07/2023 07:45 - atualizado 14/07/2023 07:56
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Camilo Santa, ministro da Educação
De acordo com o ministro, um estudo foi feito pela equipe t�cnica do �rg�o para apurar os resultados das escolas e que haver� uma transi��o de modelos para adequar a comunidade escolar � mudan�a (foto: Evaristo Sa/AFP)
O ministro da Educa��o, Camilo Santana, afirmou, na tarde dessa quinta-feira (13/7), que nenhum estudante ser� prejudicado com a decis�o da pasta em encerrar o modelo de escolas c�vico-militares. Segundo ele, um estudo foi feito pela equipe t�cnica do �rg�o para apurar os resultados das escolas e que haver� uma transi��o de modelos para adequar a comunidade escolar � mudan�a.

"Quando o programa foi lan�ado (em 2019), a ades�o foi muito pequena. (S�o) 202 escolas, comparada com as mais de 138 mil escolas que temos (no pa�s), estamos falando 0,14% das escolas brasileiras da rede (p�blica de educa��o)", declarou Santana.
 

Ele destacou que, embora a orienta��o desde a transi��o de governo era para terminar o programa, ainda assim pediu pela avalia��o t�cnica. "Essa foi uma pol�tica criada pelo governo passado que tentou aplic�-la atrav�s de uma lei, que foi enviada � C�mara Federal ou por iniciativa de uma deputada, se n�o me engano, e que foi considerada inconstitucional pela CCJ (Comiss�o de Constitui��o e Justi�a) da C�mara. Por n�o ter sido aprovada por lei, foi criado atrav�s de um decreto presidencial", relembrou.
 
"N�o est� na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educa��o Nacional), nem tem previs�o legal para isso".
 

A disparidade salarial entre militares e educadores foi outro ponto apontado pela equipe t�cnica. "Voc� tem hoje um professor dentro de uma mesma escola ganhando R$ 4,5 mil, R$ 5 mil, e voc� traz um aposentado militar para ganhar R$ 9 mil, fora seu sal�rio".

Camilo Santana reiterou que nenhuma escola ser� fechada, mas que uma transi��o de modelos ser� formulada para adequar a comunidade escolar � mudan�a. "Todos esses profissionais (militares) continuar�o sendo pagos at� o fim do ano letivo de 2023 e vamos construir com os governadores, secret�rios e prefeitos que modelo vamos apoiar, at� porque o MEC apoia toda a rede", concluiu.


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