A Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) que investiga as manifesta��es golpistas no 8 de Janeiro, em Bras�lia, ter� um prazo de 48 horas para prestar explica��es sobre o pedido de quebra de sigilo fiscal, banc�rio e telef�nico do ex-diretor-geral da Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF) Silvinei Vasques.
A solicita��o para que o Congresso explique a derrubada dos sigilos foi assinada pelo ministro Lu�s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ap�s a defesa de Vasquez acionar a Corte, nesta sexta-feira (14/7).
“O pedido ser� analisado ap�s as informa��es, em raz�o da excepcionalidade da aprecia��o de medidas de urg�ncia”, afirmou Barroso.
A defesa de Vasques considera que a medida de quebrar o sigilo violou a Constitui��o. "A despeito de n�o ter nada a esconder, entendeu de imediato que tal medida foi elaborada em total equ�voco, em sess�o confusa, sem debate sobre o tema, na qual os representantes da CPMI aprovaram o que foi verdadeira viol�ncia � Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil e � imagem e � privacidade do impetrante", afirmaram, de acordo com o portal G1.
"N�o h� raz�o para quebra da intimidade do impetrante, eis que requereram quebra dos sigilos sem antes - mediante vota��o - tivesse o impetrante (testemunha) sua condi��o alterada para a de investigado", completaram os advogados do ex-diretor da PRF.
O relator do caso � o ministro Nunes Marques. Mas, como o Supremo est� em recesso, o pedido foi enviado ao ministro Lu�s Roberto Barroso, vice-presidente da Corte, que est� respondendo pelos casos urgentes.
Silvinei Vasques e o 8 de Janeiro
Silvinei Vasquez comandou a PRF na gest�o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esteve na gest�o da corpora��o nas elei��es do ano passado, quando surgiram den�ncias de uso pol�tico da for�a de seguran�a.
No dia do segundo turno do pleito presidencial, a Pol�cia Rodovi�ria Federal comandou blitz em v�rios estados, sobretudo do Nordeste, onde o ent�o candidato Luiz In�cio Lula da Silva (PT) tinha mais popularidade que o � �poca presidente e postulante � reelei��o Jair Bolsonaro.