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Estado de Minas REGULAMENTA��O

Novo decreto de armas vai acabar com o 'liberou geral', diz Dino

Presidente Lula (PT) deve assinar um novo decreto que regula a circula��o de armas de fogo, na pr�xima sexta-feira (21/7)


18/07/2023 15:45 - atualizado 18/07/2023 15:45
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Flávio Dino
Texto ainda est� em fase final de elabora��o, mas ministro antecipou algumas medidas (foto: Reprodu��o/C�mara dos Deputados)
O presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) deve assinar um novo decreto sobre armas de fogo na pr�xima sexta-feira (21/7), proibindo o funcionamento 24 horas de clubes de tiros e trazendo uma s�rie de outras restri��es. O texto ainda est� em fase final de elabora��o, com detalhes sendo ajustados na Casa Civil, mas deve retornar a legisla��o ao patamar anterior ao de 2018.

Em entrevista � BandNews, nessa segunda-feira (17/7), o ministro da Justi�a, Fl�vio Dino, afirmou que n�o haver� elimina��o do porte de armas, mas o novo texto ser� “ponderado”. “As pessoas v�o poder continuar a procurar as institui��es policiais para obter porte de armas, mas n�o pode ser um ‘liberou geral’ em que a pessoa finge que � colecionador, finge que � atirador esportivo, finge que � ca�ador e sai comprando fuzil”, disse Dino.

O novo decreto tamb�m deve prever que fuzis e pistolas de grosso calibre sejam de uso restrito das for�as de seguran�a. A Pol�cia Federal (PF) tamb�m deve receber atribui��o de fiscalizar os clubes, os CACs (ca�adores, atiradores e colecionadores) e outras fun��es em rela��o � venda de armas, promovendo conv�nios com pol�cias estaduais.

Dino destaca que o n�mero de armas e muni��es que as pessoas podem comprar, dependendo da categoria de porte, vai cair pela metade. O ministro tamb�m antecipa que os atiradores esportivos n�o podem mais andar com arma carregada antes das competi��es, pois seria uma forma de burlar a lei.

Segundo dados compartilhados por Dino, nos �ltimos anos o n�mero de armas circulando no pa�s saltou de 600 mil para 2 milh�es, entre porte, CACs e objetos na ilegalidade. "S�o falsos CACs, pessoas que obt�m o porte que n�o � para defesa pessoal e viram fornecedores de quadrilha. Quando voc� controla isso tamb�m est� combatendo o crime organizado”, disse.


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