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Estado de Minas ARMA DE FOGO

Lula se re�ne com Dino para definir o novo decreto de armas

Prioridade do governo Lula na Seguran�a, o decreto que endurece regras para a compra e uso de armamentos est� na reta final, e pode ser assinado pelo presidente at� amanh� (21/7)


20/07/2023 15:47 - atualizado 20/07/2023 15:47
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Flávio Dino e Lula
Dino disse que Lula prepara uma s�rie de medidas para a Seguran�a P�blica (foto: Ed Alves/CB/DA.Press)
O presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) se re�ne nesta quinta-feira (20/7) com o ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica, Fl�vio Dino, para discutir os detalhes finais do novo decreto sobre armas. A expectativa � que o documento seja assinado por Lula at� amanh� (21/7). O governo ainda trabalha em pontos sens�veis, como a proibi��o do uso de pistolas 9mm.

O encontro est� marcado para 15h30 no Pal�cio do Planalto, logo ap�s cerim�nia para san��o do Programa de Aquisi��o de Alimentos (PAA). Mais cedo, Dino disse que Lula prepara uma s�rie de medidas para a Seguran�a P�blica, mas n�o citou o decreto.


 O decreto com uma nova regulamenta��o para a compra e uso de armas � uma das prioridades do governo Lula, e est� sendo desenvolvido desde o come�o do ano pelo Minist�rio da Justi�a. A ideia original � retomar o estabelecido pelo Estatuto do Desarmamento, que foi desmontado nos �ltimos anos.

Ajustes finais

H� press�es, por�m, para que o texto seja mais permissivo. O uso de pistolas 9mm foi permitido pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, o Minist�rio da Defesa, de Jos� M�cio, � favor�vel � medida, embora a Justi�a queira proibir o uso. Fabricantes e vendedores de armas, e a "bancada da bala", no Congresso Nacional, tamb�m pressionam. A tend�ncia do Planalto, at� o momento, � pela proibi��o.


 O texto � liderado pelo Minist�rio da Justi�a, com contribui��es da Defesa. As regras para uso e compra de armamentos ser�o endurecidas, e tamb�m est�o previstas regulamenta��es para os clubes de tiro. Apesar disso, o presidente da Frente Parlamentar da Seguran�a P�blica, a "bancada da bala", deputado Alberto Fraga (PL-DF), vem dizendo que h� di�logo com o governo e que consegui manter no texto algumas libera��es.


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