Nivaldo foi condenado em a��o de improbidade administrativa que transitou em julgado em junho de 2023. Todos os recursos do pol�tico foram negados pela Justi�a.
A a��o foi ajuizada em dezembro de 2003 devido a "concess�es de benef�cios fiscais sem observ�ncia das formalidades legais, neglig�ncia na arrecada��o de tributo, nega��o de execu��o � Lei de Responsabilidade Fiscal e capta��o de recursos a t�tulo de antecipa��o de receita de tributo cujo fato gerador n�o havia ocorrido e sem autoriza��o legislativa formalizada".
A C�mara Municipal de S�o Jo�o del-Rei deve ser intimada para que declare a extin��o do atual mandato do l�der do Executivo municipal. Desta forma, o vice-prefeito Jorge Hannas (Avante) deve assumir o cargo.