Fazenda prop�e medidas para facilitar cr�dito a estados e munic�pios

O Minist�rio da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (26/7) um amplo pacote de medidas focadas em facilitar o acesso de estados e munic�pios a fontes de financiamento.

Ao todo, s�o 24 propostas separadas em cinco eixos. Como mostrou a Folha de S.Paulo, a equipe econ�mica vai propor uma s�rie de mudan�as nas regras do chamado Regime de Recupera��o Fiscal (RRF). O pacote tamb�m inclui modifica��es na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), altera��es na Capag (capacidade de pagamento)–a nota de cr�dito que classifica a sa�de fiscal de entes subnacionais.

H� tamb�m medidas de fomento a PPPs (parcerias p�blico-privadas) desses entes e de revis�o dos limites de opera��es de cr�dito.

Hoje, o valor m�nimo para opera��es de cr�dito de estados e munic�pios com garantia da Uni�o � de R$ 30 milh�es. O Tesouro Nacional prop�e uma redu��o do piso para R$ 20 milh�es e, no caso de opera��es em projetos de PPPs, para R$ 10 milh�es.

Na avalia��o da pasta, o montante atual inviabiliza o acesso a cr�dito a custos competitivos aos munic�pios de menor porte, mesmo tendo boa situa��o fiscal.

A modifica��o na LRF busca impedir um descasamento entre os recursos dispon�veis em caixa de estados e munic�pios e as obriga��es assumidas pelos entes, como pagamento de sal�rios, por exemplo.

Se isso acontecer, ser�o aplicadas medidas restritivas para novas despesas. A medida entra em vigor a partir de 2027, quando inicia o mandato dos governadores eleitos no ano anterior.