Com o fim do recesso parlamentar hoje, o Congresso Nacional ter� pautas importantes e urgentes para votar neste segundo semestre, a partir de amanh�. A pauta na C�mara dos Deputados e no Senado tem prioridades com a agenda econ�mica do governo federal, caso da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), a reforma tribut�ria e o arcabou�o fiscal, al�m da an�lise de vetos e de medidas provis�rias (MPs) do Executivo. Haver� tamb�m o retorno da Comiss�o Parlamentar Mista de Inqu�rito (CPMI) do 8 de janeiro. E ainda a retomada das discuss�es sobre o projeto de lei que combate fake news nas plataformas digitais.
Aprovada pela C�mara em 7 de julho, a reforma tribut�ria, pautada na Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 45/2019, ainda n�o foi enviada ao Senado. A expectativa � que a Casa fa�a altera��es no texto aprovado pelos deputados e essas altera��es devem retornar para an�lise na C�mara antes da aprova��o final do Legislativo. Tema de uma discuss�o parlamentar que j� se estende por tr�s d�cadas, a proposta de reforma transforma o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), o Imposto sobre Servi�os (ISS), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e o PIS/ Cofins em apenas tr�s tributos: Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS), a Contribui��o sobre Bens e Servi�os (CBS) e o Imposto Seletivo.
Antes de ser analisada em plen�rio a PEC da reforma tribut�ria passar� pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado. As discuss�es nessa fase devem antecipar as principais pol�micas relativas ao texto no Senado. Entre elas est� a autonomia de estados para a cria��o de novos impostos e a quantidade de setores e produtos que ter�o uma al�quota diferenciada na tributa��o relacionada � natureza da atividade, como � o caso de medicamentos, alimentos, transporte e at� mesmo igrejas, beneficiadas na vers�o aprovada pela C�mara dos Deputados. O relator da PEC na CCJ, senador Eduardo Braga (MDB-AM), j� deu sinais de que o texto ser� modificado durante a tramita��o, em especial pontos introduzidos pelos deputados de �ltima hora. Ap�s a an�lise da CCJ, o texto seguir� para o plen�rio.
Braga declarou que o plano de trabalho ser� apresentado em agosto e a quest�o da autonomia dos estados e munic�pios de criarem seus pr�prios tributos “ser� um dos pontos que ter� �nfase”. O senador rejeita a possibilidade de a reforma ser fatiada para acelerar a aprova��o. “Teremos reuni�es com as diversas inst�ncias federativas. Acho que a C�mara discutiu muitos conceitos, n�s queremos quantificar esse modelo e verificar seus impactos. Apenas com os resultados desses modelos sendo rodados a gente poder� ter ideia (se aumentar� carga tribut�ria ou n�o). Mas uma coisa eu posso dizer: n�o vejo espa�o para aumento de carga tribut�ria no pa�s“, disse Braga em entrevista coletiva. Com a tramita��o oficial do texto terminada, o relator ter� 15 dias �teis para elaborar seu relat�rio e a CCJ, por sua vez, ter� 30 dias �teis para emitir o parecer. A Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) tamb�m ter� tr�s audi�ncias p�blicas por semana sobre o tema.
O plano do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), � de que o texto seja votado at� outubro e promulgado ainda em 2023. “Estimamos um prazo de dois ou tr�s meses para o amadurecimento de todos os pontos [da reforma]. O Congresso deve uma reforma tribut�ria ao Brasil, tenho muita convic��o de que a entregaremos ainda esse ano”, disse Pacheco.
MARCO FISCAL
Outro tema importante � a vota��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias. O governo federal quer que a LDO seja apreciada ap�s uma defini��o sobre o novo marco fiscal, que foi devolvido � C�mara ap�s aprova��o no Senado em junho. Na vis�o do Executivo, � necess�rio que as novas regras fiscais estejam definidas antes de discuss�es relacionadas ao Or�amento, que j� est� com tramita��o atrasada no Legislativo. O arcabou�o fiscal estabelece as regras para os gastos e investimentos da verba do governo federal. O texto enviado ao Legislativo previa que a despesa da Uni�o pode variar entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do pa�s.
Na C�mara e no Senado, os parlamentares aprovaram medidas que retiram do teto de gastos despesas em �reas como ci�ncia, tecnologia e inova��o e na complementa��o do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb).
A argumenta��o da base governista no Congresso � de que a forma como o arcabou�o for aprovada influi diretamente na elabora��o da LDO e, consequentemente, na LOA. A Lei de Diretrizes Or�ament�rias estabelece as regras para a elabora��o do or�amento do ano subsequente, sendo uma orienta��o para as despesas do governo. A Lei Or�ament�ria Anual, por sua vez, determina a previs�o e as cifras das despesas p�blicas e precisa ser enviada ao Legislativo at� 31 de agosto.