A decis�o assinada pelo desembargador Bitencourt Marcondes, da 19ª C�mara C�vel de Belo Horizonte, indeferiu, em 24 de julho, o pedido da C�mara para que a primeira decis�o judicial fosse suspensa. Na primeira inst�ncia, a prefeitura teve pedido acatado ao alegar inconstitucionalidade na abertura de duas CPIs consecutivas para tratar sobre o mesmo tema.
A C�mara Municipal de BH instalou uma CPI para investigar os contratos firmados para a limpeza da Lagoa da Pampulha. A comiss�o teve seu prazo regimental encerrado em 12 de julho sem que os vereadores chegassem a um consenso para votar um relat�rio final. Como resultado, a investiga��o terminou sem sugerir indiciados.
Diante do resultado infrut�fero e alegando interfer�ncia da prefeitura no funcionamento da CPI, o presidente da C�mara Municipal, Gabriel Azevedo (sem partido), iniciou o rito para abertura de uma nova comiss�o para tratar sobre o mesmo assunto. No mesmo 12 de julho, o vereador conseguiu as assinaturas necess�rias para protocolar a nova investiga��o.
Come�ou ali a movimenta��o da prefeitura para acionar a Justi�a alegando ser inconstitucional a abertura de duas CPIs consecutivas sobre o mesmo tema, conforme antecipou a reportagem do Estado de Minas.
O imbr�glio envolvendo a CPI da Lagoa da Pampulha � mais um a colocar em rota de colis�o o Executivo e o Legislativo de BH. Apoiando-se na Constitui��o, a prefeitura justifica a a��o na tentativa de conter eventuais abusos da C�mara. Esta, por sua vez, questiona os esfor�os para evitar a investiga��o, cujo relat�rio final inicial pedia o indiciamento do munic�pio e de secret�rios municipais.