"Estava tudo muito engessado, ent�o n�o deixa de ser uma melhoria. Eu vejo com muito bons olhos essas �ltimas mudan�as", declarou Zema durante um evento da Federa��o das Ind�strias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), na Regi�o do Barreiro.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou uma s�rie de propostas que pretendem aprimorar o RRF, tornando as regras de controle de gastos menos punitivas.
Batizado de Novo Ciclo de Coopera��o Federativa, o conjunto de 24 propostas, em forma de projetos de lei encaminhados ao Congresso, decretos e portarias do Minist�rio da Fazenda, tamb�m pretende diminuir os conflitos judiciais entre a Uni�o, estados e munic�pios.
"O Regime de Recupera��o Fiscal tem passado por avan�os nos �ltimos anos, desde que o Rio de Janeiro aderiu, cinco anos atr�s, e muito desse avan�o deve-se a ser um programa in�dito e que � pass�vel de aperfei�oamentos. Eu estive com o ministro Haddad, h� cerca de 60 dias, acompanhado dos demais governadores que j� aderiram tamb�m ao Regime de Recupera��o Fiscal. Uma grande preocupa��o nossa � que o regime olhe a �ltima linha do balan�o e n�o diversas �reas do estado", questinou o governador.
Ao anunciar as medidas, Haddad disse que a iniciativa busca corrigir as distor��es provocadas pelas Leis complementares 192 e 194, que, no ano passado, reduziram o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) pago sobre combust�veis e energia. Segundo ele, as duas leis foram medidas “eleitoreiras” e acabaram por prejudicar estados e munic�pios.
STF autoriza RRF sem Assembleia
Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar que Minas Gerais possa aderir ao RRF sem precisar de aprova��o da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Todos os votos acompanharam o parecer favor�vel do relator, o ministro Nunes Marques, � Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) proposta pelo governo mineiro, ap�s o Legislativo n�o ter pautado a ades�o de Minas ao regime em 2019.