A Secretaria de Planejamento vai come�ar a pagar os aposentados e pensionistas da extinta Caixa Econ�mica do Estado de Minas Gerais (Minascaixa), banco estadual extinto em 1991, que tiveram seus proventos suspensos por determina��o do governo Romeu Zema (Novo), em abril passado. Um comunicado estabelecendo as regras para o pagamento foi feito pela Secretaria de Planejamento (Seplag) no Di�rio Oficial no �ltimo dia 2.
Projeto de Lei (PL) aprovado na Assembleia Legislativa, a contragosto do governador, que se recusou a sancion�-lo, transferindo a responsabilidade para o presidente do Legislativo, Tadeu Martins Leite (MDB), restabeleceu os pagamentos. O estado tem at� 30 dias contados a partir da transforma��o do PL em lei, promulgado no dia 29/7, para quitar os atrasados e voltar a fazer o pagamento regularmente para os benefici�rios.
Para receber, eles devem renunciar �s a��es judiciais ou processos administrativos que cobram os pagamentos em atraso. Um termo de ren�ncia foi publicado junto o comunicado e deve ser enviado at� dia 21 deste m�s para que os pagamentos sejam feitos at� quatro dias depois. Quem enviar depois, vai receber somente em outubro.
O advogado Marco Aur�lio Correia dos Reis, que representa na Justi�a grande parte dos aposentados e pensionistas, disse que a ren�ncia deve ser somente das a��es que cobram os pagamentos em atraso. Segundo ele, o termo elaborado pela Seplag � muito amplo e pode ser entendido como desist�ncia de outras a��es que cobram danos morais pela supress�o dos pagamentos, corre��es anuais dos valores pagos e restitui��o de uma contribui��o compuls�ria cobrada da Funda��o Libertas de Seguridade Social, que administrava os recursos previdenci�rios dos trabalhadores da extinta MinasCaixa. A ren�ncia, segundo ele, se restringe aos valores n�o pagos desde abril e que s�o cobrados na Justi�a.
Reportagem do Estado de Minas mostrou a situa��o de pen�ria enfrentada pelos aposentados e pensionistas desde a suspens�o dos pagamentos, feitos pela �ltima vez no come�o de abril. Desde ent�o os benefici�rios est�o sem receber e muitos deles est�o vivendo de ajuda da fam�lia e at� mesmo de vaquinhas feitas por amigos e parentes. � o caso do aposentado Ant�nio Lopes, 104 anos, cuja fam�lia teve que se cotizar para bancar suas despesas m�dicas. Seu Ant�nio vive acamado e se alimenta por sonda g�strica.
J� seu Ant�nio Aur�lio Fonseca, 70 anos, que mora em Montes Claros, no Norte de Minas, contou com a ajuda de parentes dos aposentados da MinasCaixa para pagar as contas deste m�s. At� agora j� foram arrecadados R$ 3,6 mil, valor acima da meta de R$ 3 mil estabelecida para a ajuda.