De acordo com o presidente da Casa Legislativa, a promulga��o ocorreu dada � urg�ncia e � import�ncia do tema. A aprova��o ou veto ao Projeto de Lei deveria ter sido assinada pelo governador Romeu Zema (Novo). No entanto, o governador n�o cumpriu o prazo de 30 dias para validar PL.
A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2º turno no dia 28 de junho, com 63 votos a favor e nenhum contr�rio. A mat�ria, que foi proposta pelo governo Zema, passou por altera��es nas comiss�es da Casa. Entre as mudan�as est�o a exclus�o do teto de R$ 4 mil no que seria pago aos benefici�rios, do pagamento de 13º sal�rio, transfer�ncia do benef�cio em caso de morte e ajuste inflacion�rio.
Os 367 servidores da Minascaixa est�o desde mar�o sem receber os benef�cios. Na �poca, o governo de Minas argumentou que os fundos financeiros para o pagamento tinham chegado ao fim.
"Dada a urg�ncia do tema, acabo de promulgar, em edi��o extra do Di�rio do Legislativo, a lei que devolve o direito de aposentadoria aos ex-funcion�rios da Minascaixa. Esgotado o prazo para an�lise pelo governo, coube � ALMG cumprir este compromisso. A mat�ria, aprovada no Plen�rio em junho, por unanimidade, faz justi�a aos servidores da Minascaixa, que n�o recebem o benef�cio desde abril. O aperfei�oamento e, agora, a promulga��o do texto, s�o fruto da dedica��o dos deputados e deputadas desta Casa", escreveu o presidente da ALMG em suas redes sociais.
Reajustes
A lei garante o reajuste anual dos benef�cios, nos mesmos moldes do Regime Geral de Previd�ncia Social. O texto tamb�m assegura aos aposentados e pensionistas da Minascaixa o pagamento de todos os valores que estiverem em atraso desde abril, corrigidos pela infla��o medida pelo IPCA.
No caso de falecimento do beneficiado, considerados os casamentos formalizados at� a publica��o da nova lei, est�o assegurados os pagamentos a filhos inv�lidos ou com defici�ncias graves, bem como aos c�njuges.