Os dados apontam para um cen�rio em que a din�mica de repasse de verbas para deputados e senadores � orquestrada pela forma como os poderes se relacionam e os interesses eleitorais e de aprova��o de projetos. A partir de levantamento feito nos sistemas de informa��o do Legislativo Federal, o Estado de Minas mostra como os parlamentares mineiros utilizam o dinheiro a eles previsto no or�amento e como funciona o pagamento, a aloca��o e o planejamento do montante do or�amento da Uni�o que fica sob responsabilidade dos congressistas.
Para 2023, conforme previsto a partir da Lei Or�ament�ria do ano anterior e da Emenda Constitucional 126/2022, a chamada ‘PEC da Transi��o’, cada um dos 53 deputados federais mineiros deve receber R$ 32,1 milh�es em emendas individuais e cada senador, R$ 59 milh�es. Na primeira metade do ano, R$ 1,3 bilh�o j� foi empenhado, ou seja, j� est� reservado para os parlamentares e com utiliza��o informada. Deste valor, R$ 428 milh�es j� chegaram ao seu destino.
Na primeira metade de seu terceiro mandato na presid�ncia, Lula j� atendeu os parlamentares em mais de 70% do valor a eles garantido. Durante o governo Bolsonaro, esse percentual foi de 36%, em 2019; 77% em 2020; 49,5% em 2021; e 85,7% em 2022.
“No Brasil, as emendas parlamentares constituem um instrumento de barganha pol�tica. Ainda que as emendas individuais e de bancada sejam de execu��o obrigat�ria, o momento da libera��o dos empenhos tem forte correla��o com vota��es consideradas importantes pelo Executivo. O atual governo tem procurado ampliar a sua base de apoio parlamentar no Congresso para aprovar o arcabou�o fiscal, a reforma tribut�ria e outras mat�rias do seu interesse. Assim sendo, n�o por acaso, na minha opini�o, o valor empenhado em emendas parlamentares em julho de 2023 � o maior desde, pelo menos, desde 2019 (em valores absolutos, conforme demonstrado no quadro)”, destacou o especialista.
A libera��o recorde de emendas parlamentares antes de vota��es nevr�lgicas para o governo como as reformas ministerial e tribut�ria t�m sido praxe neste ano. Ainda assim, o atual governo n�o empenhou, no primeiro semestre, percentuais mais altos do montante total dispon�vel para deputados e senadores do que observado em 2020, ano de elei��es municipais, e 2022, ano de elei��es gerais.
Novamente, esse � um cen�rio explicado pelo contexto de negocia��o entre os congressistas e o governo federal e que tem um componente de calend�rio a mais, como explica Victor Dittz, cientista pol�tico e assessor parlamentar h� quase uma d�cada. “Ano de elei��o � at�pico, pois muitos parlamentares apresentam emendas em a��es de execu��o ‘mais f�cil’ para tentar empenhar, liquidar e entregar o m�ximo poss�vel antes do in�cio da veda��o eleitoral, que acontece 90 dias antes do 1º turno, no come�o de julho”, explicou � reportagem.
Vale lembrar que as emendas parlamentares s�o mecanismos previstos na Constitui��o para destinar aos deputados e senadores parte do or�amento federal. Os congressistas apresentam pedidos aos minist�rios, que analisam as condi��es apresentadas com valores e destina��o e decidem pela libera��o das cifras. A emenda empenhada � aquela que j� tem os recursos reservados pelo governo para a demanda espec�fica do parlamentar.
Bancadas
Al�m das emendas individuais, gerenciadas por cada parlamentar em separado, h� tamb�m as de bancada estadual e as de comiss�o, organizadas pelos congressistas de acordo com a composi��o de cada grupo. Todos esses tipos t�m cifras j� previstas no or�amento definido no ano anterior a partir de c�lculos determinados em lei. Essas s�o as chamadas emendas impositivas, cujo pagamento � obrigat�rio. Em levantamento feito a partir das emendas apresentadas por parlamentares mineiros em 2023 no painel de execu��o de emendas do sistema Siga do Senado Federal e analisando todas as que foram destinadas a Minas Gerais a partir da �rea da verba, a sa�de � a priorit�ria, com R$ 793 milh�es dos R$ 1,4 bilh�es empenhados. O n�mero est� de acordo com o que determina a lei, uma vez que 50% das emendas devem ser necessariamente destinadas a investimentos sanit�rios. O resto da verba � de livre emprego.
Em Minas, os encargos especiais, quando a finalidade da verba n�o se encaixa nos destinos padronizados, ficam na segunda coloca��o com cerca de R$ 554 milh�es empenhados; a �rea � seguida pela assist�ncia social, com R$ 61 milh�es; depois por agricultura, com R$ 21 milh�es; e por educa��o, com 5 milh�es.
PEC
A Proposta de Emenda � Constitui��o n�mero 32/2022, conhecida como PEC da Transi��o - entre os governos Bolsonaro e Lula - impactou diretamente no or�amento dos parlamentares para 2023. A partir dela, e por meio da Emenda Constitucional nº 126/2022, o percentual destinado para as emendas individuais impositivas saltou 0,8%, passando de 1,2% para 2% da Receita Corrente L�quida (RCL).Outra altera��o, foi o fim da paridade entre os valores recebidos por deputados federais e senadores, que passou a ser, respectivamente, de 1,55% e 0,45%. Com a nova divis�o, em 2023, cada representante da C�mara ter� R$ 32,1 milh�es e cada senador R$ 59 milh�es. Antes da PEC da transi��o, o valor estipulado para este ano era de R$ 19,7 milh�es.
Vale ressaltar que estas altera��es n�o est�o vinculadas a nenhum prazo e, portanto, s�o consideradas permanentes para os pr�ximos c�lculos anuais. “H� v�rias regras de temporalidades diferentes na PEC da Transi��o e a maioria vale apenas para este ano”, explicou um especialista jur�dico consultado pela reportagem.
A altera��o definitiva de aumento do repasse ajuda a explicar o apoio recebido pelo presidente Lula na aprova��o da PEC, em dezembro de 2022, J� o percentual de emendas empenhadas no primeiro semestre, de quase 73%, mostra que o petista j� usou boa parte do poder de barganha proporcionado pelo recurso.