O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que n�o faz diferen�a, juridicamente, se houve mando para vender ou n�o as joias recebidas de presente por autoridades estrangeiras. Em entrevista para GloboNews, nesta sexta-feira (18/8), Paulo Amador da Cunha Bueno disse que os bens poderiam ser vendidos e que eram do patrim�nio de Bolsonaro.
“Fosse o Bolsonaro, fosse Mauro Cid ou qualquer assessor que tivesse realizado essa venda a mando dele, a repercuss�o jur�dica seria a mesma. Ele (Bolsonaro) podia vender. O bem pode ser vendido. O bem permanece no acervo privado dele at� para fins de heran�a, a lei � clara”, destacou o advogado.
At� 2016, as �nicas regras sobre o tema constavam em um decreto de 2002, quando era poss�vel interpretar que s� itens entregues em cerim�nia oficial de presentes seriam patrim�nio da Rep�blica, mas o Tribunal de Contas da Uni�o j� estabeleceu que a interpreta��o � equivocada.
J� uma portaria de 2018 do governo de Michel Temer (MDB) estabelecia que as joias seriam “personalissimas”. No entanto, o governo Bolsonaro revogou a decis�o em 2021 e as j�ias recebidas voltaram a ser consideradas patrim�nio da Uni�o.
O advogado Paulo Bueno pontuou que a cr�tica deveria ser feita a legisla��o e n�o aos titulares do Poder Executivo. “O que parece, e todos estamos de acordo aqui, � uma legisla��o que est� desajustada com a perspectiva de valor em norma que n�s temos em rela��o ao chefe de estado receber presentes”, disse afirmando que a legisla��o precisa ser alterada.
Bueno, assim como Bolsonaro, culpa a legisla��o sobre o tema e refor�a que n�o � o primeiro presidente com problemas em rela��o aos presentes.