C�mara aprova texto-base do arcabou�o fiscal; Emenda do governo � vetada

Foi aprovado nesta ter�a-feira (22/8) pela C�mara dos Deputados o texto-base do projeto que trata do arcabou�o fiscal. Algumas mudan�as propostas pelo Senado foram rejeitadas. Os destaques ainda ser�o votados e, posteriormente, seguir�o para san��o ou veto do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT).

A aprecia��o foi dividida em duas partes, na primeira foram aprovadas, por 379 votos a 64, algumas mudan�as dos senadores. J� na outra, foram rejeitadas por 423 a 19.

A mat�ria que havia sido aprovada em maio na Casa, foi alterada ap�s tramitar no Senado. Entre os pontos vetados est� um item que autorizava que o governo federal enviasse o valor das despesas da proposta de Or�amento de 2024 levando em conta a proje��o de infla��o at� o fim do ano. Governo defendia aprova��o desta emenda.

Caso esse texto passasse, o governo federal poderia fazer uso de at� R$ 40 bilh�es no ano vindouro, desde que fossem aprovadas no Congresso.

As regras do arcabou�o fiscal, apontado como prioridade da equipe econ�mica do governo federal, a proposta permite aumento das despesas p�blicas acima da infla��o, desde que seja respeitada a margem de 0,6% a 2,5% de crescimento real ao ano. Texto ir� substituir o teto de gastos que fixa limites para despesas dos Tr�s Poderes.

Permite que, se a meta tiver sido cumprida, ter� mais recursos para infraestrutura ou programas sociais. Se n�o for cumprido, novos aux�lios, benef�cios fiscais e cargos n�o poder�o ser criados.

O Fundo Constitucional do Distrito Federal, que trata de investimento em seguran�a, sa�de e educa��o em Bras�lia; e o Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica (Fundeb) ficam isentos de seguir as regras do novo regime fiscal, conforme texto proposto no Senado.

Outras propostas que n�o foram acordadas devem ser apreciadas por meio de destaque.