A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C�rmem L�cia deu cinco dias para que o governador de S�o Paulo, Tarc�sio de Freitas (Republicanos), e o presidente da Assembleia Legislativa paulista, deputado Andr� do Prado (PL), prestem explica��es sobre a aprova��o de um projeto de lei que batiza um viaduto com o nome do coronel Erasmo Dias. Ele ficou conhecido pela brutalidade com que agia contra os advers�rios da ditadura militar.
"Determino que sejam requisitadas, com urg�ncia e prioridade, informa��es ao governador do Estado de S�o Paulo e ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de S�o Paulo a serem prestadas no prazo m�ximo e improrrog�vel de cinco dias", salientou a ministra, que tamb�m acionou a Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR) e a Advocacia Geral da Uni�o (AGU) para que se manifestem em tr�s dias.
A lei foi sancionada pelo vice-governador paulista, Fel�cio Ramuth (PSD), em 27 de julho — Tarc�sio estava em Portugal, onde participou de um f�rum jur�dico. O texto rebatiza com o nome "Deputado Erasmo Dias" um viaduto na cidade de Paragua�u Paulista, onde ele nasceu.
O projeto que originou a norma � de autoria do ex-deputado Frederico D'Avila (PL), que o apresentou em 2020. Segundo o parlamentar, o coronel representa "a imagem do cidad�o de bem, �ntegro, de nobres valores, que alicer�ou a sua vida na carreira militar com diferenciado empenho". D'Avila tamb�m cita o papel de Dias no golpe de 1964, que chama de "movimento" que "p�s fim � anarquia comunista".
Princ�pios
A decis�o da ministra ocorre ap�s a��o direta de inconstitucionalidade apresentada contra a lei pelo Centro Acad�mico 22 de Agosto, que representa estudantes de direito da PUC-SP, com apoio do PDT, PSol e PT. No texto, os autores argumentam que a lei fere os princ�pios constitucionais de dignidade da pessoa humana, democracia e cidadania.
"Dias, conhecido por ter sido respons�vel pela invas�o do Campus da PUC-SP em setembro de 1977, foi um dos maiores agentes da tortura e da persegui��o durante os tristes anos de arb�trio. N�o surpreendentemente, o governo bolsonarista de extrema direita de Tarc�sio sancionou a lei", criticou o Centro Acad�mico ao anunciar a a��o.
� �poca da promulga��o da lei, a reitora da PUC-SP, Maria Am�lia Pie Abib Andery, professores e alunos da institui��o assinaram uma carta de rep�dio. O documento cita que a lei "invalida a luta de milhares de estudantes e centenas de militantes que perderam suas vidas durante a ditadura militar", e celebra "traidores do povo". "Exigimos ao exmo. sr. governador do estado de S�o Paulo, Tarc�sio de Freitas, que vete o Projeto de Lei. Lembrar � resistir", diz o documento.