O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques entregou, nesta segunda-feira (28/8), a revis�o das seis primeiras a��es penais dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Agora, caber� � presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcar a data do julgamento no plen�rio.
Nunes Marques � revisor das a��es penais relacionadas ao ataques �s sedes dos Tr�s Poderes, em Bras�lia. Ele realizou uma an�lise formal dos processos antes que possam ser julgados para assegurar que todos os procedimentos legais foram feitos. O relator do caso � o ministro Alexandre de Moraes.
Ao todo, 1.395 pessoas ser�o julgadas por envolvimento com os atos golpistas. Deste total, 250 foram denunciadas por crimes graves que podem chegar a 30 anos de pris�o. Nas primeiras a��es penais, os r�us respondem por tentativa de golpe de Estado; associa��o criminosa armada; dano qualificado pela viol�ncia e grave amea�a, com emprego de subst�ncia inflam�vel, contra o patrim�nio da Uni�o e com consider�vel preju�zo para a v�tima; e deteriora��o do patrim�nio tombado.
Na �ltima ter�a-feira (22/8), Moraes autorizou que a PGR negocie acordos de n�o persecu��o penal com parte dos r�us. O mecanismo permite que a pessoa n�o seja julgada, al�m de n�o poder ser punida com pris�o por eventuais crimes.
A PGR tem um prazo de 120 dias para analisar a possibilidade de firmar acordos com os acusados. Segundo Moraes, o avan�ar das investiga��es e o conhecimento de novos fatos permitem a rean�lise do Minist�rio P�blico.