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Estado de Minas MINAS GERAIS

Lei de combate � viol�ncia pol�tica contra a mulher � aprovada na ALMG

Projeto � de autoria de quatro deputadas e foi considerado uma vit�ria do parlamento 'contra o extremismo'


31/08/2023 17:24 - atualizado 31/08/2023 18:07
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Deputada Ana Paula Siqueira falando no plenário
Aprova��o da lei ocorre ap�s semanas de amea�as contra parlamentares mineiras (foto: Clarissa Bar�ante/ALMG)
O Projeto de Lei (PL) 2.309/20, que cria o Programa de Enfrentamento ao Ass�dio e Viol�ncia Pol�tica contra a Mulher, foi aprovado em 2º turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (31/8). A proposta foi un�nime ao receber o aval de 47 deputados, em um qu�rum de 52 presentes.

De autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede), Andr�ia de Jesus (PT), Beatriz Cerqueira (PT) e Leninha (PT), o texto havia sido aprovado em primeiro turno na quarta-feira (30/8), mas com votos contr�rios, incluindo da deputada Delegada Sheila (PL). Ela tinha argumentado inconstitucionalidade do projeto, mas que poderia mudar o voto durante a discuss�o, o que ocorreu.

Ana Paula afirmou que o projeto � uma vit�ria da ALMG e do povo mineiro. “Somos a primeira Assembleia Legislativa do Brasil que aprovou um programa que visa enfrentar o ass�dio e a viol�ncia pol�tica contra n�s mulheres. Ele foi constru�do a muitas m�os, de muitas mulheres que buscam por respeito, seguran�a, condi��o de exercer as suas fun��es na vida p�blica”, disse.

O PL estabelece diretrizes e objetivos do programa, al�m de crit�rios e procedimentos para as den�ncias, al�m de fixar o dever de comunica��o �s autoridades por parte dos servidores que tenham tomado conhecimento dos atos e prev� a��es a serem institu�das pelo Executivo para tornar eficaz a implementa��o da pol�tica.

A aprova��o do projeto ocorreu em um momento em que diversas parlamentares mineiras, incluindo vereadores da capital Belo Horizonte, foram alvos de amea�as. Somente nas duas �ltimas semanas, as deputadas estaduais Lohanna Fran�a (PV), Bella Gon�alves (PSOL), Beatriz Cerqueira (PT) e as vereadoras da capital Iza Louren�a (PSOL) e Cida Falabella (PSOL) foram amea�adas de morte e estupro devido � sua atua��o pol�tica.

Lohanna Fran�a fez um discurso exaltando a aprova��o da mat�ria, afirmando que passa uma “mensagem”. “Uma mensagem de que o extremismo ficou isolado. Uma mensagem de que aqueles que n�o est�o preocupados com nossas vidas, seguran�a, sa�de mental, com a possibilidade de conseguir trabalhar, essas pessoas ficaram isoladas”, disse, parabenizando a articula��o de lideran�as da casa.

Tadeu Martins Leite (MDB), presidente da ALMG, classificou a aprova��o do projeto como uma “vit�ria”. "Estamos vivendo um momento de amea�a a parlamentares em Minas e em todo o Pa�s, ent�o essa � mais uma resposta do Parlamento e demonstra que n�o vamos aceitar intimida��es, ofensas, em especial �s mulheres", afirmou.

Descri��o das condutas violentas

O texto aprovado em 2º turno recebeu uma emenda apresentada em plen�rio pelo deputado Ulysses Gomes (PT). Ele acrescenta, entre os objetivos do programa, combater qualquer forma de descrimina��o de g�nero, considerando aspectos relativos � ra�a, cor, etnia, classe social, orienta��o sexual e religiosidade, que tenha por finalidade impedir ou prejudicar o exerc�cio dos direitos pol�ticos da mulher. 

A mat�ria foi aprovada em forma de um substitutivo que exclui partes do artigo 3º do texto, que cria uma rela��o de a��es de viol�ncia pol�tica contra a mulher, gerando intenso debate entre os parlamentares. Foram exclu�das como viol�ncia, por exemplo, depreciar candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato por sua condi��o de mulher.

Tamb�m foi acrescentado um par�grafo �nico explicitando que n�o configuram viol�ncia a cr�tica, o debate e o posicionamento contr�rio a ideia ou proposi��o legislativa apresentada. J� referido artigo configura como viol�ncia pol�tica: assediar, constranger,  humilhar, amea�ar, intimidar ou incitar a viol�ncia contra a mulher ou contra seus familiares em raz�o de sua atua��o pol�tica.


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