A ideia dos parlamentares � formatar um projeto ainda nesta semana e, depois, vot�-lo a toque de caixa na C�mara e no Senado. O objetivo � analisar a mat�ria a tempo para que as mudan�as possam valer j� nas elei��es municipais do pr�ximo ano. Para isso, todas as altera��es t�m que estar sancionadas pelo presidente Lula (PT) em at� um m�s, em respeito � exig�ncia de anualidade para novas regras eleitorais.
O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral � presidido pela filha do ex-presidente da C�mara Eduardo Cunha, a deputada Dani Cunha (Uni�o Brasil-RJ). Rubens Pereira Jr. (PT-MA) � o relator da proposta. Nas �ltimas semanas, o grupo de trabalho fez audi�ncias p�blicas para debater o tema e elaborou um resumo das principais propostas, que circula entre os parlamentares. O relat�rio final do grupo deve ser conclu�do nesta semana e a tend�ncia � que a maioria dos pontos listados pelos parlamentares esteja contemplada.
O texto pr�vio mostra que um dos itens avaliados � estabelecer um piso de 20% de destina��o das verbas de campanha a candidatos pretos e pardos.
Se aprovada, a medida possibilitaria cortar mais da metade do dinheiro de campanha de negros, que hoje precisa ser, por decis�o da Justi�a Eleitoral, proporcional ao n�mero de candidatos. Em 2022, pretos e pardos somaram 50,27% dos postulantes.
Em tese, a legenda que destinar um valor inferior ao estabelecido pela Justi�a Eleitoral deveria ser punida. Se a mudan�a na legisla��o for aprovada, s� sofreriam san��es as siglas que n�o cumprissem o novo m�nimo de 20%.
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Outros pontos da minuta pretendem simplificar a exig�ncia de presta��o de contas, entre elas a necessidade de comprova��o de gastos de combust�veis.
O prazo que os candidatos s�o obrigados a informar os recursos de campanha recebidos tamb�m � esticado de tr�s para cinco dias, segundo o anteprojeto obtido pela reportagem.
A maior mudan�a estudada nessa �rea pretende tornar in�cuas as presta��es de contas que os candidatos fazem ainda durante a campanha.
Pela proposta em an�lise, omiss�es nessa contabilidade parcial n�o resultariam em puni��o a partidos e candidatos, que s� estariam obrigados na presta��o de contas final a informar corretamente a movimenta��o de campanha.
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Pela lei atual, os candidatos t�m que apresentar a presta��o de contas parcial at� o dia 13 de setembro, com a discrimina��o de todas as suas receitas e despesas realizadas at� 8 de setembro. Resolu��o do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabelece que "a n�o apresenta��o tempestiva da presta��o de contas parcial ou a sua entrega de forma que n�o corresponda � efetiva movimenta��o de recursos caracteriza infra��o grave, salvo justificativa acolhida pela Justi�a Eleitoral, a ser apurada na oportunidade do julgamento da presta��o de contas final".
Em v�rios julgamentos, ministros do TSE j� haviam manifestado a inten��o de elevar o rigor na cobran�a de uma presta��o de contas parcial fidedigna. A proposta discutida na C�mara fragiliza ainda o instituto das federa��es, modelo criado pelo Congresso Nacional antes da �ltima elei��o para ajudar pequenos e m�dios partidos que podiam desaparecer. Na federa��o, as legendas que a comp�em s�o obrigados a agir de forma conjunta na legislatura seguinte.
O grupo de trabalho da minirreforma eleitoral estuda vetar que irregularidades cometidas por alguma das legendas possa afetar a federa��o como um todo. H� ainda a proposta de liberar que pol�ticos troquem de partido livremente dentro da federa��o. A minuta tamb�m pretende proibir bloqueios nos repasses do Fundo Eleitoral, a principal fonte de recursos das campanhas, que em 2022 distribuiu R$ 5 bilh�es aos candidatos. O Congresso articula elevar esse valor para a disputa de 2024.
O documento pr�vio elaborado pelo grupo trabalha ainda com a ideia de liberar doa��es aos candidatos por meio do Pix, al�m de elevar o n�mero de candidatos permitidos nas campanhas. A discuss�o da minirreforma eleitoral se insere na tradi��o do Congresso de se debru�ar em todo o ano pr�-eleitoral sobre mudan�as para fragilizar regras de fiscaliza��o e controle.
O argumento dos pol�ticos � que regras criadas por eles mesmo t�m atrapalhado de forma burocr�tica o funcionamento dos partidos, das elei��es e da pr�pria democracia, al�m de interpreta��es restritivas dadas pela Justi�a Eleitoral da legisla��o em vigor —a cota para negros � dada como exemplo por v�rios deles de interfer�ncia indevida do Judici�rio nas atribui��es do Congresso.
Esse grupo s� foi criado, por�m, porque outra reforma bem mais ampla n�o prosperou. Em 2021, a C�mara aprovou a revoga��o de toda a legisla��o eleitoral ordin�ria, substituindo-a por um �nico c�digo, com 898 artigos.
O projeto est� desde ent�o em tramita��o na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prometeu a presidentes de partidos apresentar seu parecer ainda neste m�s.
Em uma terceira frente, a C�mara tamb�m articula o maior perd�o da hist�ria a partidos e candidatos, a PEC da Anistia, em tramita��o em uma comiss�o especial. Ela visa livrar as legendas de puni��o pelo desrespeito � transfer�ncia de recursos a mulheres e negros nas elei��es, al�m de outras irregularidades.