O plen�rio da C�mara dos Deputados aprovou, nesta ter�a-feira (5/9), o texto base do projeto de lei (PL) do Desenrola, programa de renegocia��o de d�vidas que, entre outros pontos, fixa limites para os juros do cart�o de cr�dito (PL 2.685/2022). Atualmente, o rotativo do cart�o de cr�dito ultrapassa 400% ao ano.
Os parlamentares analisam agora os destaques, sugest�es pontuais ao texto. Ao fim desta etapa, a proposta seguir� para o Senado. Apenas o partido Novo e o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram contr�rios � aprova��o da proposta. "Se voc� facilita demasiadamente a vida do credor, voc� prejudica o sistema financeiro", afirmou Gilson Marques (Novo-SC).
O programa foi criado em uma medida provis�ria (MP), em junho, mas, correndo o risco de caducar, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), negociaram que a mat�ria fosse apensada a uma proposta de teor semelhante que j� tramitava na Casa, de autoria do deputado Elmar Nascimento (Uni�o-BA).
A proposta teve Alencar Santana (PT-SP) como relator e ele enfatizou a import�ncia da medida para o pa�s. "Nessa primeira fase, o Desenrola est� tratando do cr�dito somente do sistema financeiro dos bancos para quem ganha at� R$ 20 mil e tem uma d�vida que se acumulou, est� negativada. Ele poder� negociar com o banco melhores condi��es. H� informa��es de que mais de 10 milh�es de pessoas j� foram beneficiadas — n�meros expressivos”, disse ele.
Al�m de limitar a 100% os juros sobre o rotativo, que � acionado quando n�o h� o pagamento total da fatura e a diferen�a entra na modalidade, o texto do projeto prev� que clientes renegociem d�vidas com varejistas, bem como contas como �gua, luz e telefonia junto �s empresas.
A mat�ria tamb�m permite a portabilidade do saldo devedor do cart�o de cr�dito e de opera��es parceladas do saldo devedor, uma forma de estimular a competi��o e a redu��o da taxa de juros.
A proposta cria um teto para cobran�as e d� 90 dias, a partir da publica��o da lei, para que emissoras de cart�o de cr�dito estabele�am uma regulamenta��o que dever� ser aprovada, ainda, pelo Conselho Monet�rio Nacional (CMN). Caso isto n�o ocorra, o total de juros e encargos n�o poder� ultrapassar o valor da d�vida original.