O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, vai receber a Grande Medalha Juscelino Kubitschek, entregue pelo Governo de Minas Gerais. O ato foi assinado pelo governador em exerc�cio, Mateus Sim�es (Novo), e publicado na edi��o do Di�rio Oficial dessa quinta-feira (7/9).
Tradicionalmente a entrega da honraria ocorre no dia 12 de setembro, na pr�xima ter�a-feira, quando se comemora o anivers�rio do ex-presidente JK. A medalha foi criada em setembro de 1995 para agraciar personalidades e institui��es que contribuem para a pol�tica, o judici�rio, a comunica��o e as �reas econ�micas e culturais de Minas e do Brasil.
Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), � o �nico ministro da Suprema Corte condecorado na nova lista. O magistrado foi relator de uma Argui��o de Descumprimento Fundamental (ADPF), ajuizada pelo governador Romeu Zema (Novo), que autoriza Minas Gerais a aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) sem precisar de aprova��o da Assembleia Legislativa (ALMG), por meio de um ato normativo editado pelo pr�prio governo estadual.
Na �poca, Zema destacou que a decis�o do STF reconheceu a “legitimidade” da assinatura do contrato de refinanciamento da d�vida com a Uni�o e que era essencial para a vida dos 21 milh�es de mineiros.
O ministro do STF tamb�m foi relator de uma a��o que tratou do Programa de Acompanhamento e Transpar�ncia Fiscal (PAF), mantendo suspenso o pagamento de uma d�vida de R$ 16,4 bilh�es com a Uni�o, j� que o estado havia perdido o prazo para aderir ao programa ap�s um imbr�glio entre deputados da base e da oposi��o ao governo Zema.
Outro membro do Judici�rio agraciado com a honraria ser� o rec�m indicado ao Superior Tribunal de Justi�a (STJ) e desembargador Jos� Afr�nio Vilela. O magistrado � um apadrinhado pol�tico do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).