Em agenda com deputados estaduais e federais na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (15/9), o ministro afirmou que essa perda de arrecada��o, que fez com no fim de agosto prefeituras do Brasil inteiro fechassem as portas em protesto, foram causados por uma “bomba tribut�ria federativa” causada pela gest�o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo Padilha, o encontro com Pacheco em Belo Horizonte tratou da viagem junto do presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) para Nova York, nos Estados Unidos, e de vota��es referentes a assuntos de interesse dos estados e munic�pios.
“Que o Senado possa pautar o mais r�pido poss�vel. Tem esse compromisso do presidente Pacheco, antes mesmo da C�mara votar, esse apoio t�o decisivo aos munic�pios, que � uma compensa��o dessa bomba tribut�ria federativa feita pelo governo anterior que o presidente Lula est� desarmando”, disse Padilha � imprensa.
O ministro ainda refor�ou o que foi dito por Lula sobre o Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), destacando que nenhuma cidade ter� um repasse menor do que em 2022. Segundo a Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM), o FPM � a principal receita de 7 em cada 10 munic�pios. “Estamos destinando, nesse projeto aprovado pela C�mara, um valor de R$ 2,3 bilh�es referente a julho, agosto e setembro. Caso at� dezembro tenha uma queda maior, n�s vamos garantir a compensa��o adicional”, afirma.
Na noite de quarta-feira (14/9), os deputados aprovaram um Projeto de Lei Complementar (PLC). Somente de ICMS, a estimativa � que sejam compensados um total de R$ 27 bilh�es. O projeto enviado pelo governo Lula � resultado de um acordo entre a Uni�o e os estados ap�s v�rios conseguirem liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) determinando o pagamento de compensa��es maiores do que as previstas na Lei Complementar 194/22, apresentada por Bolsonaro e que reduziu al�quotas do ICMS.
“Gra�as � decis�o do presidente Lula (PT) e ao esfor�o da C�mara dos Deputados, n�s conseguimos aprovar a antecipa��o dessa compensa��o. Ent�o, R$ 10 bilh�es que estavam previstos para 2024 foram antecipados para serem repassados aos estados e munic�pios ainda este ano”, disse o ministro Padilha.
O texto aprovado na C�mara agora segue para o Senado e deve ser aprovado at� o fim de setembro.