A �ltima semana de setembro na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ter� debates sobre diferentes projetos, tais como as escolas c�vico-militares, acordo de Mariana, recomposi��o de servidores e o principal deles, que se arrasta h� semanas, sobre o Imposto Sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS).
Por isto, os olhares estar�o voltados para a Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO), que hoje vai analisar as 15 emendas e 39 substitutivos apresentados por parlamentares para o Projeto de Lei PL (1295/2023), proposto pelo Executivo, e que eleva o ICMS de 25% para 27% em produtos considerados sup�rfluos.
Na �ltima quarta-feira, dia 20, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou em entrevista coletiva que a proposta dever� ser votada pelo Plen�rio nesta semana, quando se encerra o m�s. Para vigorar a partir de janeiro de 2024, a norma tem que ser sancionada at� o fim de setembro, respeitando a noventena.
“� um projeto complexo, n�o � � toa que est� tramitando na Casa h� duas semanas. Cada emenda tem que ser analisada com cautela, com cuidado, na comiss�o pertinente, que � a FFO. Existem alguns consensos, como a quest�o da ra��o (para pets), de n�o ser sup�rfluo, e isto ser� retirado do texto por todos os deputados e deputadas”, declarou o parlamentar.
Tamb�m foram retirados da lista itens como celulares, bebidas artesanais, vinhos, cerveja sem �lcool, refrigerantes, cosm�ticos e c�meras fotogr�ficas. Por outro lado, est�o inclu�dos jet-ski, ve�culos e outras m�quinas de minera��o, jatinhos, helic�pteros, ve�culos de luxo e tamb�m a revenda de ve�culos de loca��o.
“N�s n�o temos como fugir da aprova��o do projeto. Na forma como ele est�, j� � um sacrif�cio a gente estar fazendo esse ajuste com rela��o a ra��o porque esta arrecada��o consta no plano que foi apresentado ao governo federal como premissa para a recupera��o fiscal. Hoje, n�s temos uma renegocia��o assinada com o governo geral que prev� essa arrecada��o. Ent�o n�s, infelizmente, n�o temos como fugir dela. Espero que com o tempo a gente possa voltar a falar em al�vio tribut�rio, mas n�o h� previs�o de nenhuma outra altera��o no projeto”, disse no s�bado (24/9) o vice-governador, Mateus Sim�es, em entrevista ao Estado de Minas.
Por isto, os olhares estar�o voltados para a Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO), que hoje vai analisar as 15 emendas e 39 substitutivos apresentados por parlamentares para o Projeto de Lei PL (1295/2023), proposto pelo Executivo, e que eleva o ICMS de 25% para 27% em produtos considerados sup�rfluos.
Na �ltima quarta-feira, dia 20, o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), afirmou em entrevista coletiva que a proposta dever� ser votada pelo Plen�rio nesta semana, quando se encerra o m�s. Para vigorar a partir de janeiro de 2024, a norma tem que ser sancionada at� o fim de setembro, respeitando a noventena.
“� um projeto complexo, n�o � � toa que est� tramitando na Casa h� duas semanas. Cada emenda tem que ser analisada com cautela, com cuidado, na comiss�o pertinente, que � a FFO. Existem alguns consensos, como a quest�o da ra��o (para pets), de n�o ser sup�rfluo, e isto ser� retirado do texto por todos os deputados e deputadas”, declarou o parlamentar.
Tamb�m foram retirados da lista itens como celulares, bebidas artesanais, vinhos, cerveja sem �lcool, refrigerantes, cosm�ticos e c�meras fotogr�ficas. Por outro lado, est�o inclu�dos jet-ski, ve�culos e outras m�quinas de minera��o, jatinhos, helic�pteros, ve�culos de luxo e tamb�m a revenda de ve�culos de loca��o.
“N�s n�o temos como fugir da aprova��o do projeto. Na forma como ele est�, j� � um sacrif�cio a gente estar fazendo esse ajuste com rela��o a ra��o porque esta arrecada��o consta no plano que foi apresentado ao governo federal como premissa para a recupera��o fiscal. Hoje, n�s temos uma renegocia��o assinada com o governo geral que prev� essa arrecada��o. Ent�o n�s, infelizmente, n�o temos como fugir dela. Espero que com o tempo a gente possa voltar a falar em al�vio tribut�rio, mas n�o h� previs�o de nenhuma outra altera��o no projeto”, disse no s�bado (24/9) o vice-governador, Mateus Sim�es, em entrevista ao Estado de Minas.
Escolas c�vico-militares
Em sua 30ª reuni�o extraordin�ria, a Comiss�o de Seguran�a P�blica vai discutir a manuten��o e a amplia��o das escolas c�vico-militares no Estado e o impacto desse modelo educacional na diminui��o da viol�ncia nas escolas.
Em julho, o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) anunciou o fim do programa, mas, no dia seguinte, o governador Romeu Zema (Novo) informou que o projeto vai continuar em Minas Gerais, por meio de uma parceria com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
Recomposi��o dos servidores
Duas comiss�es realizam, amanh� e quinta-feira, audi�ncias p�blicas para debater reivindica��es dos servidores. A primeira delas, na Comiss�o do Trabalho, da Previd�ncia e da Assist�ncia Social, vai analisar as condi��es de trabalho, necessidade de um plano de carreira e a devida recomposi��o salarial dos servidores da Empresa de Pesquisa Agropecu�ria de Minas Gerais (Epamig).
J� a Comiss�o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel vai debater as reivindica��es dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H�dricos (Sisema) e a reestrutura��o das carreiras, conforme acordo homologado pelo Poder Judici�rio.
J� a Comiss�o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent�vel vai debater as reivindica��es dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos H�dricos (Sisema) e a reestrutura��o das carreiras, conforme acordo homologado pelo Poder Judici�rio.
Acordo de Mariana
A Comiss�o Extraordin�ria de Acompanhamento do Acordo de Mariana realiza amanh�, em sua 8ª reuni�o, uma audi�ncia p�blica para debater o lan�amento da campanha “Revida Mariana”, que reivindica a repara��o integral das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fund�o, em Mariana, em 2015.
Audi�ncia sobre a ditadura militar
Por fim, na tarde de quinta-feira, dia 28, a Comiss�o do Trabalho, da Previd�ncia e da Assist�ncia Social realiza uma audi�ncia p�blica para reverberar os resultados das pesquisas acad�micas que investigam a eventual participa��o das empresas Belgo Mineira, Mannesmann e Fiat na viola��es de Direitos Humanos das trabalhadoras e dos trabalhadores durante a ditadura militar.