Assembleia excluir� ra��es para pet do aumento de ICMS

Duas propostas do governo Romeu Zema importantes para o caixa do estado, que enfrenta dificuldades financeiras, sofrem resist�ncia na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e n�o devem tramitar da maneira como o chefe do Executivo deseja. O PL 1.295/2023, que aumenta o ICMS de produtos considerados “sup�rfluos” pelo governo, ser� alterado com o apoio de todos os deputados, da base e oposi��o.

 

Ra��es para pet ser�o exclu�das depois da repercuss�o negativa entre os donos de animais e os pr�prios parlamentares. Ainda mais pol�mica, a proposta de emenda constitucional (PEC) que elimina o referendo popular obrigat�rio sobre a privatiza��o da Cemig e da  Copasa tramita a passos lentos e parece n�o contar com a simpatia do presidente da Assembleia, Tadeu Martins Filho (MDB), que ainda n�o colocou o texto para ser lido em plen�rio.

 

Dessa forma, a PEC n�o � numerada e n�o come�a oficialmente a tramitar. Tadeu Martins Leite disse ontem que � preciso cautela para discutir essa proposta. “N�o acho que o Legislativo colocou essa emenda na Constitui��o �-toa”, disse ele, se referendo a outra PEC, aprovada por unanimidade em 2001, no governo Itamar Franco, que tornou obrigat�ria da consulta � popula��o para a venda da Copasa e Cemig e de qualquer outra empresa estatal mineira.

 

Segundo Tadeu Martins, “esse � um assunto extremamente importante”. “N�s n�o estamos falando de qualquer projeto, estamos falando da retirada, a pedido do governo, do referendo, ou seja, da opini�o das pessoas de uma pauta muito importante”, defendeu. Segundo ele, havendo consenso das lideran�as e dos deputados, a discuss�o ser� iniciada formalmente, apesar de j� ter come�ado por meio de audi�ncias p�blicas e conversas internas.

O presidente da Assembleia comentou tamb�m a pol�mica do aumento da taxa��o de ra��es para pet. Disse que j� existe consenso para retirar do texto o alimento para animais. “A quest�o da ra��o n�o ser sup�rflua � um consenso na Casa e ser� retirada do texto por todos os deputados e todas as deputadas”, afirmou. 

 

O aumento de 2 pontos percentuais na al�quota do Imposto sobre Circula��o de Servi�os e Mercadorias (ICMS) da ra��o � alvo de uma campanha nacional feita pelo F�rum Animal, que re�ne diversas entidades de defesa da causa, e tamb�m pela apresentadora e ativista animal Lu�sa Mell. A postagem em que Lu�sa crotica a proposta e pede a retirada da ra��o dos itens considerados sup�rfluos j� tem mais de um milh�o de visualiza��es e milhares de coment�rios com cr�ticas ao governo e pedidos para que a Assembleia barre o aumento da taxa��o.

Esse projeto deve sofrer outras mudan�as, pois a proposta do governador j� � alvo de 14 emendas parlamentares e 39 substitutivos, segundo o presidente da Assembleia afirmou em entrevista. Al�m da ra��o, o governo quer aumentar o ICMS de telefones celulares, cervejas, vinho e suplemento alimentar. A Federa��o das Ind�strias de Minas Gerais (Fiemg) e a Federa��o de Clube de Dirigentes Lojistas (FCDL) tamb�m j� se manifestaram contr�rios ao projeto.

 

Defensor da causa animal, o deputado estadual Noraldino J�nior (PSB) disse que a decis�o un�nime do Parlamento de n�o aceitar que a ra��o para animal seja considerada sup�rflua � resultado do entendimento da Assembleia da “gravidade da situa��o”. “Os deputados entenderam a gravidade da situa��o, a vulnerabilidade dos animais e o quanto a proposta seria prejudicial para toda a popula��o e, principalmente, para os protetores, que j� s�o t�o sobrecarregados”, disse. 

A Assembleia Legislativa aprovou, em segundo turno, o projeto  que pro�be publicidade, oferta ou contrata��o abusiva de produto ou servi�o banc�rio para idosos, aposentados, pensionistas e servidores p�blicos. A proposi��o, que ser� transformada em lei, tamb�m determina que a publicidade e a oferta desses servi�os devem conter informa��es sobre o risco de superendividamento, comprometimento de renda e impossibilidade de desvincular as despesas da conta benef�cio. Os contratos  entre as institui��es e aposentados e pensionistas devem deixar claro, ainda, todos os encargos, tributos, juros e multas.