O PL 1.295/2023 pode causar um aumento na tributa��o de itens como cerveja, ra��o para pets, telefones celulares, armas, itens de cosm�ticos, dentre outros. No entanto, parece n�o haver consenso entre os deputados, incluindo a base do governo Zema, que temem se desgastar perante o eleitorado a pouco mais de um ano das elei��es municipais.
A reuni�o come�ou com um plen�rio esvaziado por volta das 14h, onde alguns deputados aproveitaram o tempo ao microfone para criticar a proposta. O deputado Sargento Rodrigues (PL), defensor das pautas da Seguran�a P�blica, mas que tende a votar junto ao governo, por exemplo, citou o aumento do imposto sobre armas. “N�o � poss�vel que essa casa venha discutir aumento de impostos. Meu voto � contr�rio, at� porque o governador disse que na gest�o dele n�o aumentaria impostos ”, disse.
Deputados ainda defendem que o projeto n�o seja pautado por Tadeu Leite, para que a casa n�o seja “desmoralizada” e “estigmatizada” com o aumento de impostos. Ocorre que para valer em 2024, o projeto precisa ser sancionado at� o dia 30 de setembro, isso porque a Constitui��o do estado exige um prazo de 90 dias para mudan�as na tributa��o - princ�pio da noventena. Ainda, segundo o princ�pio da anterioridade, se o texto virar o ano sem ser aprovado, ele s� vale para o seguinte, ou seja, 2025.
O projeto era o primeiro a ser apreciado, mas tamb�m foi alvo de uma invers�o de pauta e outros textos foram analisados e votados pelos deputados. Enquanto o projeto do ICMS ia para o �ltimo lugar da fila, outros deputados tamb�m marcaram posi��o contr�ria ao texto. Noraldino J�nior, um dos principais cr�ticos ao aumento de imposto sobre ra��o para pets, classificou o projeto como crueldade. “Se aprovado, ele vai trazer um impacto na vida de milh�es de mineiros. Fam�lias que �s vezes deixam de comer para dar dignidade aos animais”, disse.
J� Rodrigues tamb�m citou um desgaste que aprovar o aumento de imposto pode causar aos parlamentares. “Ser� que algum deputado aqui vai ser corajoso o suficiente para dizer: ‘Governador pode ficar tranquilo que eu carrego esse desgaste para voc�’. Quem aprovou o imposto? Foi o Governador ou a Assembleia? S� se o deputado ou deputada quiser fazer papel de Bobo. Ele manda um projeto, � Assembleia aprova, e diz que � contra. Tenha d�, senhor Governador”, disse o deputado Sargento Rodrigues.
O projeto pode voltar a ser pautado nessa quarta-feira (20/9), com sess�es plen�rias marcadas para manh� e tarde. Por outro lado, o texto ainda pode receber emendas que o fa�am retornar para a comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria (FFO), o que tornaria o prazo ainda mais apertado para a san��o do Governador, visto que � preciso uma vota��o em dois turnos.
A deputada Ana Paula Siqueira (Rede), por exemplo, refor�ou que deve usar o mecanismo das emendas, querendo incluir jet skis, escavadeiras e at� itens do setor minerador na proposta que pode subir o ICMS dos produtos sup�rfluos de 25% para 27%. A parlamentar tamb�m pede a revoga��o de itens considerados sup�rfluos.
Governo defende
O governo de Minas defende que o projeto n�o se trata de aumentar imposto, mas retomar o patamar de al�quota exercido at� dezembro de 2022. A modalidade da tributa��o em quest�o foi criada para bancar o Fundo de Erradica��o da Mis�ria (FEM) em 2011, pelo ent�o governador Antonio Anastasia.
Pela legisla��o ent�o vigente no estado, a cobran�a precisava ser renovada periodicamente, o que ocorreu no governo de Fernando Pimentel (PT) em 2015 e no primeiro mandato de Zema, em 2019, estabelecendo prazo para renova��o em 31 de dezembro de 2022. Com a data limite perdida, Minas Gerais n�o cobra o adicional do ICMS este ano. A expectativa � que o reajuste do ICMS renda uma receita entre R$ 800 milh�es e R$ 1,2 bilh�es.