A autoria da nova Lei � atribu�da aos membros da Mesa Diretora da Casa, Alessandra do Brumado (Cidadania), Ricardo da Tejucana (PSL) e Valcir Rambinho (PV).
Os requerimentos representam ferramentas essenciais por meio das quais os vereadores formalizam suas propostas, seja por escrito ou verbalmente, para vota��o no plen�rio. O objetivo prim�rio � obter informa��es e fiscalizar as a��es do Poder Executivo.
Com a promulga��o da nova Lei, os vereadores ficam limitados a solicitar esclarecimentos mais detalhados sobre projetos, despesas p�blicas da administra��o executiva e uma variedade de outras informa��es relacionadas aos atos da gest�o municipal, assim como de quaisquer entidades associadas � administra��o p�blica no munic�pio.
Dentro da Casa Legislativa, os vereadores acreditam que essa medida seja uma articula��o do prefeito da cidade, Nenen da Asa (PV), para evitar que os vereadores da oposi��o apresentem requerimentos.
Quando questionado sobre o assunto, Parreiras afirmou que o projeto retira a autonomia dos vereadores. Ele se comprometeu a acionar o Minist�rio P�blico (MPMG) e o Judici�rio na tentativa de reverter essa situa��o. O vereador � pr�-candidato � Prefeitura de Brumadinho.
"� inacredit�vel o que est� acontecendo, � vereador tirando autonomia de vereador. N�o existe limite de requerimentos em nenhuma cidade do Brasil. Lembrando que o requerimento � a minha principal arma de fiscalizar. A quem interessa coibir os requerimentos coincidentemente a fiscaliza��o?", declarou ao Estado de Minas.
Em nota, Daniel do Brumado tamb�m se manifestou sobre a decis�o. Para ele, est�o impedindo seu trabalho. "Isso � uma vergonha, aprovar apenas um requerimento por reuni�o � absurdo e uma falta de respeito com a popula��o. Eu n�o vou descansar at� que este problema seja resolvido. A popula��o precisa ser ouvida", afirmou.
Nas �ltimas sess�es do Legislativo, diversos requerimentos apresentados pelos vereadores Gabriel Parreiras e Daniel do Brumado, considerados de oposi��o, foram negados.
A prefeitura foi questionada sobre o assunto. Segundo um interlocutor, n�o h� nenhuma interfer�ncia do prefeito na Casa. De acordo com ele, a C�mara de Vereadores de Brumadinho � independente e possui total liberdade legislativa.